Objetivo: Construir, reformar, ampliar, manter e melhorar a infraestrutura de aeroportos para o transporte de passageiros, cargas e serviços, objetivando a manutenção do bom estado de conservação do patrimônio aeroportuário implantado e a regularidade das operações aéreas no estado.

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Investimentos em aeroportos

Entre 2003 e 2012 os investimentos do PROAERO chegaram a R$369 milhões, dos quais R$ 50 milhões do Governo Federal.

Foram realizadas obras em 23 aeroportos, dentre elas:

• Construção/ampliação de terminal de passageiros,
• Ampliação/revitalização de pista de pouso e decolagem,
• Implantação de balizamento noturno,
• Implantação de seção de salvamento e combate à incêndio.

Aeroportos que receberam investimentos do PROAERO

 

Próximos Investimentos

O Governo de Minas pretende investir nos próximos anos R$ 230 milhões em obras de reforma e construção de aeroportos.

Cobertura do Transporte Aéreo em Minas Gerais

A rede de aeródromos públicos mineiros homologados atende quase a totalidade do Estado de Minas Gerais, considerando-se um raio de 100 km como área de cobertura de atendimento aeroportuário.

Delegação de Aeroportos

Os objetivos iniciais do programa de adequação, ampliação e melhoria na malha aeroportuária do Estado de Minas Gerais – PROAERO, já em curso, serão complementados com a perspectiva de administração e gestão aeroportuária, para que de fato seja provido o acesso aeroviário a todas as regiões de Minas Gerais.

As perspectivas do programa agora tendem à utilização dos investimentos já realizados, e daqueles que estão por vir, em prol da promoção da aviação regional. Por meio do PROAERO a atuação do Estado no transporte aéreo ultrapassará a fronteira de um programa apenas de investimentos para um programa que compreenda o desenvolvimento da aviação regional, que promova a gestão da infraestrutura existente e que dê suporte à gestão dos aeroportos locais.

Neste sentido, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas tem se organizado institucionalmente para melhoria e desenvolvimento da gestão dos aeroportos e aeródromos mineiros. Em 2011, com a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro, foi instituída a Diretoria de Infraestrutura Aeroviária, no âmbito da SETOP. Dentre as competências legais do órgão, destacam-se o de colaboração com os órgãos competentes da União, no que se refere à aplicação da Política Aeronáutica Nacional e o papel de desempenhar as atividades que envolvem o Estado na gestão da modalidade aeroviária.

A intenção do Governo do Estado de Minas Gerais é de, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, estabelecer um modelo institucional que se sustenta nos seguintes três princípios:

• protagonismo do planejamento e estruturação de políticas públicas para o transporte aeroviário;
• administração, operação e exploração dos aeroportos regionais com viabilidade para celebração de parceria público privada;
• transferência da administração dos aeroportos locais e complementares às prefeituras municipais.

A realização deste modelo institucional implica no recebimento da União, da delegação da competência constitucional de exploração de aeroporto.

Uma vez recebida a competência de administração e exploração dos aeródromos delegados para o Estado, serão firmados convênio com as Prefeituras Municipais para a delegação da administração aeroportuária dos aeroportos locais e complementares.

Para os demais aeroportos delegados, está em desenvolvimento estudo para a viabilização da administração, operação e exploração dos aeródromos por meio de parceria público-privada.

Convênios já celebrados:
União --> Estado
Estado --> Município


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MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

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16 de Julho de 2008

O escritório do ProAero é no seguinte endereço:Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/n. Prédio Minas, 7º andarBairro Serra VerdeBelo Horizonte - MGCEP - ...

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