Resolução Conjunta SEINFRA/SEGOV/DEER n° 002/2019
16 de Outubro de 2019Institui Grupo de Trabalho para realizar diagnóstico e propor eventuais alterações ao Decreto Estadual nº 44.035, de 01 de junho de 2005, que disciplina transporte rodoviário intermunicipal e o metropolitano fretado de pessoas.