O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que comunica eletronicamente aos proprietários de veículos acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos optantes pelo sistema.

A nova ferramenta garantirá ao usuário cadastrado descontos de até 40% no pagamento de multas emitidas pelo Departamento. A adesão de todos os órgãos autuadores ao SNE é uma das mudanças implementadas pela Lei 14071/20 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

Ao se cadastrar no SNE, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o cidadão reconheça a infração e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos.

O SNE funcionará na forma de aplicativo para celular, que o usuário poderá baixar em seu smartphone. Em seguida, é necessário um cadastro para o primeiro acesso, informando CPF, e-mail, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Código de Segurança. Assim, ele estará apto a verificar se há multas registradas em veículos de sua propriedade pela ferramenta.

Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do DER-MG pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica. Em caso de pessoa jurídica, o acesso também poderá ser registrado por meio de certificado digital da empresa responsável pelo veículo. É possível fazer download do app do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gratuitamente através da Play Store para Android e App Store para sistemas iOS.

Para o diretor de Operação Viária do DER-MG, Anderson Tavares Abras, a nova medida está em consonância com o processo de digitalização que o DER-MG vem implantando gradativamente nos últimos meses, impulsionado, sobretudo, em razão da pandemia da Covid-19.

“Investimos constantemente na adoção e ampliação dos nossos serviços digitais para dar mais agilidade, conforto e comodidade para o cidadão, evitando o deslocamento desnecessário e gerando economia e praticidade. Além disso, a adesão ao SNE é mais uma importante ferramenta de transparência", conclui Abras.