O governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lançou, nesta quarta-feira (03/08), o "Minas Legal, Cidadania Fiscal", programa voltado para combater a sonegação fiscal em todo o Estado. O programa envolve projetos e ações do Governo de Minas, desde a educação fiscal nas escolas até a fiscalização do destino dos recursos do tesouro público. O objetivo é chamar a atenção do cidadão para a importância da boa aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado.

"Tudo o que o poder público realiza, nas suas três esferas, tem como oxigênio, naturalmente, o tributo que é recolhido. Muitas pessoas imaginam, lamentavelmente por desconhecimento algumas e por má fé outras, que os recursos surgem em árvores e que podem ser colhidos aí ao bel prazer das pessoas. Isso não é verdade. Já diziam os famosos economistas que os recursos do tesouro são os meus, os seus e os nossos. Tudo vem da arrecadação. Não existe mágica nesse processo", afirmou o governador.

O "Minas Legal" envolverá a administração pública, a iniciativa privada e a sociedade em favor da cidadania fiscal, numa ação em rede. Segundo o governador, a participação do cidadão será fundamental para o êxito do programa. "O tributo sai do nosso bolso do cidadão. O nosso dever, enquanto poder público, evidentemente, é alocar bem esse recurso", lembrou o governador.

O Minas Legal vai ampliar também o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) nas escolas públicas e privadas do Estado, compartilhando conceitos e informações sobre a origem e aplicação do dinheiro público, direitos do consumidor e combate à pirataria.

O Governo de Minas vai oferecer cursos presenciais e a distância para educadores sobre o tema, em parceria com a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf/MG), Receita Federal, Controladoria-Geral da União e prefeituras. Serão realizadas, ainda, blitzen educativas, ciclo de palestras.

Um dos próximos passos será o lançamento do Torpedo Minas Legal, campanha de incentivo à exigência de documentos fiscais, com a distribuição de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. As regras de participação estão sendo definidas e logo estarão sendo repassadas à população.

O site www.minaslegal.mg.gov.br já está no ar com as informações sobre os temas relevantes ao movimento e às iniciativas que serão implantadas ao longo dos próximos meses, apontando links para páginas de interesse da população no que se refere à origem e aplicação dos recursos públicos.

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