A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (3/9), as Resoluções 026/2020 e 027/2020, que instituem o Programa de Integridade e o Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados no âmbito da pasta. O objetivo é colocar em prática uma estratégia estruturada de integridade e proteção de dados, reforçando o compromisso da Seinfra com o compliance, e com o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

“Com as publicações, a Seinfra reafirma o objetivo de se alinhar às melhores práticas, criando condições para a implementação de um modelo de integridade e compliance robusto e integrado, com foco em preservar o interesse público, proteger a organização e dar segurança à atuação dos servidores e gestores”, explica Marcos Caldeira, Compliance Officer e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria.

O Comitê Executivo será presidido pelo Compliance Officer e composto por mais seis membros titulares, e respectivos suplentes, dentre os quais servidores e empregados públicos do Poder Executivo estadual, e especialistas externos. Além disso, poderão participar das reuniões outros especialistas, consultores e servidores convidados, com o objetivo de contribuírem para a execução das competências e atribuições da Comitê.

“Será um processo de trabalho coletivo, com esforços dedicados para compreender os principais desafios de cada área, e construir soluções efetivas e integradas à operação e à estratégia da secretaria”, complementa Marcos Caldeira.

LGPD
Com as publicações, a Seinfra se prepara para estar plenamente alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018, e prestes a entrar em vigor. A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por entes públicos e privados, e cria um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, a fim de promover a proteção de dados de forma igualitária, a partir de protocolos seguros.