A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) prorrogou por mais 15 dias o prazo para o envio de sugestões e contribuições na Consulta Pública referente ao projeto de concessão de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho. O objetivo é ampliar a possibilidade de participação da sociedade na elaboração do projeto.
Com a ampliação do prazo, as contribuições poderão ser encaminhadas por escrito para o e-mail concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, até as 23h59 do dia 04/06/2021.
As colaborações deverão ser enviadas de acordo com o modelo de questionamentos disponibilizado, formuladas no idioma português, de forma concisa e objetiva, e devem estar devidamente identificadas.
A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública está disponível, desde o dia 20/04, no site da Seinfrae também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais.
Reuniões individuais
Com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual nº 14.184/2002, o Governo de Minas estará disponível para realizar agendas individuais de discussão de temas relevantes para a formatação do projeto, tais como tópicos referentes à infraestrutura do equipamento, ao modelo de concessão, atividades potenciais e modelo de negócios do projeto.
Para o agendamento das reuniões deverá ser encaminhado e-mail para o endereço concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, contendo nome da empresa, nome completo do representante, cargo, e-mail, telefone e disponibilidade de datas para realização da reunião, em até 5 (cinco) dias úteis antes do prazo de encerramento da Consulta Pública.
Após a coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos, sendo estimado que a publicação do edital ocorrerá no segundo semestre de 2021.
Visita Técnica
Os interessados a concorrer à licitação terão a oportunidade de realizar Visita Técnica ao Mineirinho, acompanhada por servidor público designado, com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Para agendamento, o interessado deverá encaminhar e-mail para o endereço concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de encerramento da Consulta Pública, informando a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ) e do(s) representante(s) legal que participará(ão) da Visita Técnica (nome, CPF, contato), além da disponibilidade de data e horário para sua realização.
Caberá ao interessado fazer-se representar pelos técnicos e especialistas que entender suficientes, devidamente identificados por documento com foto, não sendo admitida a exigência de quaisquer informações adicionais ao poder concedente ou a seus servidores e representantes, devendo sê-las solicitadas formalmente, nos termos do procedimento previsto para a Consulta Pública.