Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.
- Processo nº 1300.01.0001425/2026-44 - Instituição e formalização do Pacto pela Mobilidade Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estabelecendo estrutura de governança interfederativa, por meio da instituição do Grupo Executivo e do Grupo Técnico de Integração (GT Integração), bem como definição de finalidades, competências, composição e regras de funcionamento | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0002349-2026-25 - Cooperação técnica para realização de estudos voltados à integração e à reestruturação do sistema de transporte público coletivo (TPC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo apoio técnico e operacional ao Município de Belo Horizonte para estruturação da concessão dos serviços de mobilidade urbana e implementação de rede unificada e integrada de TPC na RMBH | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0009245/2025-76 - Formalização de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando coordenar a concepção, o planejamento e a operação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Metropolitano no território do Município de Contagem, em articulação com o Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem (SIM), com vistas à integração institucional, operacional e futura integração tarifária entre os sistemas municipal e metropolitano de transporte coletivo | arquivo formato .pdf
- Processo nº 5030.01.0002501-2025-55 - Realização de Project Readiness Assessment (PRA) para subsidiar a estruturação da Parceria Público-Privada das Linhas 3 e 4 do Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com financiamento do Global Infrastructure Facility (GIF) | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1190.01.0008583/2025-08 - Cooperação técnica para execução de ações de interesse recíproco, consistente no compartilhamento, pela SEF à SEINFRA, de dados fiscais de Bilhetes de Passagens Eletrônicos (BP-e) do transporte coletivo intermunicipal, mediante autorização prévia das concessionárias, para apoio à gestão, auditoria e estudos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0001103/2023-17 - Consulta sobre viabilidade de implantação de linhas de ônibus intermunicipais custeadas por municípios vizinhos, com eventual utilização de instrumentos de cooperação interfederativa para integração do sistema de transporte coletivo metropolitano (Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana) | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0003087/2023-90 - Integração física, operacional e tarifária entre o sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte e o serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo regras de repartição tarifária, acerto financeiro entre operadores, interoperabilidade de bilhetagem eletrônica e manutenção da integração já existente, em razão da desestatização do metrô e atualização do modelo de gestão | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0007161/2025-84 - Celebração de Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a utilização de placa particular (“placa de segurança”) em veículo oficial de representação utilizado pelo Secretário de Estado da SEINFRA, no âmbito do regime especial previsto no art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 47.539/2018 e Portaria nº 627/2022, com fundamento no art. 115, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0007490/2025-28 - Convênio de Cooperação. Delegação da exploração dos serviços de transporte aquaviário por balsa no reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, entre o Município de Carmo do Rio Claro e o Distrito de Itaci, com vistas à gestão associada do serviço público e futura integração ao modelo de concessão patrocinada no âmbito de parceria público-privada | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0007983/2025-06 - Instituição do Comitê Técnico Metropolitano, de natureza colegiada e caráter técnico-consultivo, no âmbito dos projetos do Vetor Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com finalidade de coordenação interinstitucional, compartilhamento de informações e estruturação de modelo de governança para mobilidade urbana metropolitana | arquivo formato .pdf
- Processo nº 1300.01.0009334/2024-04 - Delegação de competência pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios de Sete Lagoas e Paraopeba para prestação do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas dependências do Município de Paraopeba, destinado ao atendimento do Distrito Quilombo de Pontinha, utilizando o sistema de transporte municipal | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161691/2022-52 - Cooperação técnica para operacionalizar a cessão do servidor E.C.D., Masp 1045206-8, ocupante do cargo de Assistente de Administração de Estádios (ASAE), da SEINFRA para o DER/MG, com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161724/2022-34 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor G. F. J., MASP 1.045.241-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161747/2022-92 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor G. F., MASP 1.045.273-8, ocupante do cargo de Assistente de Administração de Estádios (ASAE), lotado na SEINFRA, ao DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161763/2022-48 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão da servidora G. S. M. R., MASP 1.045.242-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotada na SEINFRA, para o DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161774/2022-42 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor J. V. T. N., MASP 1.045.282-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161791/2022-68 - Prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do Convênio de Cooperação Técnica para operacionalizar a cessão da servidora S. M. T., MASP 907.401-4, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas (GTOP), na modalidade com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161804/2022-08 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor P.C.V., MASP 1.047.114-2, ocupante do cargo de Assistente de Administração de Estádios (ASAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário| arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161810/2022-40 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor R. O. D. S., MASP 1.047.117-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161817/2022-45 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor R. J. B. O., MASP 1.047.119-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, ao DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0161830/2022-82 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor W. B. V., MASP 1.047.154-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf
- Processo nº 2300.01.0194498/2023-64 - Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor M.M.O., MASP 1.045.479-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário | arquivo formato .pdf