A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) recebeu menção honrosa em duas categorias do Prêmio P3C 2023 – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado no último dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os reconhecimentos foram nas categorias Melhor Estruturação de Projetos, com a concessão CBTU - metrô de Belo Horizonte, e Melhor Gestão Pública de Projetos, pela criação da Comissão de Regulação de Transportes no Estado de Minas Gerais (CRT).

A premiação busca apontar profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacam na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.

Os projetos foram avaliados por dois critérios principais: impactos positivos na eficiência da regulação e prestação de serviços e transparência relativa à facilidade de acesso às informações públicas do projeto.

Especificamente, no caso da CRT, destaca-se a participação relevante da Comissão no exame de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito de contratos de concessão e PPPs de infraestruturas de transportes, bem como sua atuação na regulamentação de atos normativos para a regulação desses instrumentos.

Esta é a segunda edição do Prêmio P3C, que contemplou as melhores ações na gestão de contratos de concessão e PPP (parcerias público-privadas), considerando dois grupos de premiação: um voltado às entidades e outro aos profissionais.

Prêmio P3C

Organizado pela B3, Necta Conexões e escritório Portugal Ribeiro Advogados, o Prêmio tem como objetivo reconhecer e dar destaque ao esforço de entes públicos e/ou agências reguladoras que adotaram iniciativas para que conseguissem cumprir com os contratos de concessão e PPP.