O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), apresentou, nesta quinta-feira (29/5), o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, recuperação, modernização, manutenção e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos.

A iniciativa inclui a construção de nove novas estruturas e a requalificação de outros dois terminais existentes. O lançamento foi feito com a abertura da consulta pública até o dia 28/6.

"A partir de hoje, já está disponível no site da Seinfra o link para o envio de contribuições, bem como toda a documentação que embasou o projeto. Além disso, teremos várias audiências públicas, no mês de junho, para colhermos todas as percepções dos usuários e dos municípios. Essa participação ampla é fundamental para termos um projeto robusto e legitimado por todos os atores da sociedade", destacou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

O projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem, Veneza, em Ribeirão das Neves, Regap, em Betim, Nova Lima, São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano.

Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Outros dois terminais estão sendo construídos pelos próprios municípios, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. É o caso do terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro), financiado e edificado pelo Município de Contagem, e o terminal de Santa Luzia, que conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura.

A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.

Os estudos indicam que os terminais abrangidos no projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente.

A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato.

De acordo com o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo, o contrato de PPP a ser celebrado entre o poder público e a iniciativa privada permitirá viabilizar os investimentos necessários.

“A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver os projetos de concessões e parcerias público-privadas, dando continuidade a um projeto já realizado, que foi a concessão da Rodoviária de BH e de terminais metropolitanos. Estamos desdobrando, na pauta de mobilidade, novas infraestruturas”, destacou.

O cronograma estima a publicação do edital e leilão para o segundo semestre deste ano. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.

Terminais

A estrutura dos terminais proporciona acesso direto, de embarque e desembarque, às linhas do Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte, funcionando como pontos de convergência e permitindo que linhas de ônibus alimentadoras se conectem a linhas troncais (principais).

No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e atualização das sinalizações de informação.

Também está prevista a implantação de rede wi-fi gratuita com cobertura integral nas áreas de circulação dos terminais, sem exigência de cadastro prévio, facilitando o acesso à informação e a integração digital dos usuários.

Toda a infraestrutura será adequada às normas técnicas de acessibilidade, incluindo piso tátil, sinalização em braile, rampas, elevadores e dispositivos de comunicação em português e inglês, promovendo inclusão de todos os usuários.

Todos os terminais deverão dispor de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário e o estímulo ao uso de modais sustentáveis.

A concessionária também deverá disponibilizar, a título gratuito, espaços para a venda de produtos agrícolas e artesanais por pequenos produtores e feirantes, bem como para a realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem estar.

Consulta e audiências

A consulta é uma das oportunidades para que a população possa enviar sugestões, contribuições e questionamentos sobre o projeto.

A documentação completa, bem como o regulamento de participação estão disponíveis no site da Seinfra. As manifestações poderão ser feitas pelo formulário e encaminhadas para o e-mail terminais@infraestrutura.mg.gov.br.

Ainda estão previstas cinco audiências públicas para apresentação e esclarecimentos sobre o projeto, entre 23/5 e 1/7. As datas, horários e os locais das sessões serão divulgadas em breve.