O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conquistou o Selo FAST-Infra, um reconhecimento internacional concedido ao projeto de concessão rodoviária do lote Via Liberdade, entre Nova Lima e Rio Casca.
O projeto foi destacado por sua contribuição significativa à prevenção de acidentes e promoção da segurança viária, sendo o primeiro no Brasil, na categoria de concessão rodoviária, a receber o selo na área de “saúde e segurança”.
A certificação FAST-Infra Label avalia projetos com base em critérios ambientais, sociais, jurídicos, de resiliência e governança. “A obtenção do selo representa um passo importante, pois pode facilitar o acesso a financiamentos sustentáveis e reforça, de forma concreta, o compromisso do Governo de Minas com práticas socioambientais responsáveis”, destacou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
O trecho rodoviário apresenta altos índices de acidentes. Em resposta a esse cenário, o projeto destina R$ 1,61 bilhão especificamente para obras de melhoria da segurança viária. Além disso, o projeto adota inovações tecnológicas e regulatórias, tais como: o sistema de pedágio eletrônico "free flow", com pórticos de cobrança sem barreiras físicas; planos de investimento em segurança viária; pesagem dinâmica de veículos em velocidade de via (HS-WIM Full); indicadores de desempenho baseados na metodologia iRAP (International Road Assessment Programme) e a instalação de pontos de parada para descanso de motoristas.
Concessão
O lote Via Liberdade vai viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e BR-356, até a BR-040, em Nova Lima, formando um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.
O projeto inclui mais de 120 quilômetros de duplicações de rodovias, mais de 30 quilômetros de terceiras faixas e 100% de acostamento em todo o trecho. Os motoristas também contarão com serviços de assistência 24 horas. Os investimentos são de aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte oriundos do Novo Acordo de Mariana. A sessão de licitação do projeto está prevista para 18 de setembro de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Novo Acordo de Mariana
O acordo foi assinado em outubro de 2024 pela União, Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e pelas empresas responsáveis pela tragédia, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções.
O Comitê Pró-Rio Doce, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é responsável por centralizar a coordenação e a execução das ações no nível estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.