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Objeto: pelo prazo de 30 (trinta) dias, tornar público, colher sugestões e contribuições em relação à minuta de edital, contrato e seus anexos para o projeto de concessão de serviços públicos para a exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário do Lote 7 - Ouro Preto - Mariana do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais.

 Prazo para encaminhamento das contribuições: 27/11/2024 a 26/12/2024.

Endereço para encaminhamento das contribuições:
loteouropretomariana@infraestrutura.mg.gov.br

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Extrato: Estado de Minas - 27 de novembro de 2024 - pág.: 40 | arquivo formato .pdf

• AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Extrato: Folha de São Paulo - 27 de novembro de 2024 - pág.: A25 | arquivo formato .pdf

• AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 27 de novembro de 2024 - pág.: 40 | arquivo formato .pdf

REGULAMENTO:

• Regulamento para participação na Consulta Pública | arquivo formato .pdf

• Modelo contribuição consulta pública | arquivo formato .xlsx

EDITAL E ANEXOS: 

• Link de acesso ao DataRoom do Projeto: dataroom.mg.gov.br