Protocolo: 01300000029201645
Data: 24/10/2016
SOLICITAÇÃO:
Bom dia, de acordo com a lei de acesso a informação, gostaria de receber mais rápido possível, copias de contratos públicos conforme abaixo:
01- Último Edital e licitação de concorrência para explorar a linda Igarapé MG X Betim. Igarapé MG X Contagem, Igarapé MG X Belo Horizonte.
02- Cópia das Atas do processo da concorrência do início ao fim, bem como respectivos resultados. DER MG e a empresa Novo Retiro.
03- Cópia do contrato entre o DER MG e a Viação Novo Retiro.
04- Três primeiros aditivos da linha, linda Igarapé MG X Betim. Igarapé MG X Contagem , Igarapé MG X Belo Horizonte
05- Bem como a todos os contratos celebrados com a empresa no estado de MG
RESPOSTA:
A Subsecretaria de Regulação de Transportes, desta Secretaria, esclarece que as informações que procura estão disponibilizadas no site da SETOP (www.transportes.mg.gov.br).
Por gentileza acesse o seguinte link: SETOP http://www.transportes.mg.gov.br/transparencia-publica/transparencia-transportes
Neste endereço o senhor irá encontrar o Decreto 44603 que contém o Regulamento do Serviço de transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano, o edital 01/2007 e os contratos das linhas.
As atas solicitadas foram publicadas no diário oficial do estado, conforme relacionado abaixo, e suas cópias seguem anexadas.
12/12/2007 – Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – página 27 – Resultado das propostas técnicas
14/12/2007 - Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – páginas 82 e 83 – Resultado das propostas técnicas – Envelope 2.
15/12/2007 - Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – página 80 – Resultado das propostas técnicas – Tabela contendo o resultado da análise das propostas técnicas.
22/12/2007 - Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – página 61 – Abertura dos Envelopes de nº 1 – HABILITAÇÃO.
27/12/2007 - Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – página 83 – Análise dos Envelopes de nº 1 – HABILITAÇÃO.
08/01/2008 - Diário do Executivo – Legislação e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno I – página 51 – HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 01/2007.
Respostas às demandas vindas do Portal da Transparência Pública, Fale Conosco e Imprensa.