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Resolução SEINFRA nº 037/2020

14 de Dezembro de 2020

Estabelece procedimentos e critérios para os pleitos de revisão e de reequilíbrio econômico-financeiro nos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

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Resolução SEINFRA nº 034/2020

30 de Novembro de 2020

Cria a Escola da Integridade.

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Resolução SEINFRA nº 035/2020

30 de Novembro de 2020

Altera a composição da comissão instituída para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis pertencentes ao Ativo Permanente da SEINFRA.

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Resolução SEINFRA nº 033/2020

24 de Novembro de 2020

Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11/11/2020.

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Resolução SEINFRA nº 032/2020

19 de Novembro de 2020

Constitui Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano ao Estado de Minas Gerais contido no Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007.

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Resolução SEINFRA nº 031/2020

11 de Novembro de 2020

Altera a Resolução SEINFRA nº 008 de 08 de agosto de 2019, que cria a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução SEINFRA nº 029/2020

28 de Setembro de 2020

Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

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Resolução SEINFRA nº 028/2020

22 de Setembro de 2020

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução SEINFRA nº 027/2020

03 de Setembro de 2020

Institui o Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados.

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Resolução SEINFRA nº 026/2020

03 de Setembro de 2020

Institui o Programa de Integridade e designa o Compliance Officer e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução SEINFRA nº 022/2020

08 de Julho de 2020

Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesses SEINFRA nº 002/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos.

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Resolução SEINFRA nº 021/2020

29 de Junho de 2020

Altera o Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH/ Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2020, com base no Parágrafo Segundo do Art. 2º da mesma.

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Resolução SEINFRA nº 020/2020

16 de Junho de 2020

Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT.

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Resolução SEINFRA nº 018/2020

01 de Junho de 2020

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, Comissão de Gestão de Informação, designa membros para a sua composição e dá suas competências.

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Resolução SEINFRA nº 017/2020

27 de Abril de 2020

Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução SEINFRA nº 016/2020

08 de Abril de 2020

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial e obrigatório para a produção, a juntada, bem como a tramitação de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução SEINFRA nº 015/2020

08 de Abril de 2020

Torna sem efeitos a Resolução Seinfra Nº 014, de 26 de março de 2020.

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Resolução SEINFRA nº 013/2020

26 de Março de 2020

Designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras 1300463 e 1300464, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para a gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, e dá outras providências.

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Resolução SEINFRA nº 012/2020

17 de Março de 2020

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resolução SEINFRA nº 009/2020

08 de Março de 2020

Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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