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O anteprojeto de reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em execução pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), estará concluído até o fim deste mês. Termo de Compromisso com esse objetivo foi assinado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), e o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), intermediado pela Justiça Federal.

O acordo garantiu ainda que a licitação para as obras será por Regime Diferenciado de Contratação (RDCI). Pelo termo de compromisso, ficou acordado que o DER deverá apresentar o projeto geométrico e de simulação de tráfego até o dia 4 setembro de 2015, enquanto o DNIT deverá concluir a análise desses projetos até 06 de novembro de 2015.

O anteprojeto para fins de licitação pelo RDCI deverá ser apresentado pelo DER-MG até o prazo final do Termo de Compromisso nº 221/2012, ou seja, até 31 de agosto de 2016. O prazo anterior, primeiro previsto para outubro de 2013, depois prorrogado para janeiro 2014 foi descumprido pela administração do governo de Minas, cujo mandato expirou em dezembro de 2014.

O empreendimento, velha aspiração da população mineira, irá melhorar as condições de trafegabilidade e segurança no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que atualmente é operado pelo DNIT, e tem fluxo diário de aproximadamente 120 mil veículos, sendo que desse total, 25 mil/ dia são somente de carga.

O Secretário Murilo Valadares garantiu que o prazo para entrega do anteprojeto ao DNIT não será descumprido, ficando a cargo do DNIT a sua aprovação para acabar com as incertezas do Anel Rodoviário.

Participaram da audiência de conciliação, realizada no dia 13/08, pelo Judiciário federal, o ministro Jorge Mussi, do STJ, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso; os juízes Dayse Starling, coordenadora do Programa de Conciliação do Anel Rodoviário, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, o diretor geral do DNIT, Valer Casimiro Silveira, o superintendente do DNIT, Carlos Evandro Fonseca, o secretario de estado de transportes e obras públicas, Murilo Valadares dentre outros.