Em função de informações incorretas publicadas na reportagem intitulada “Projeto é reprovado, e reforma do Anel volta à estaca zero”, nas edições impressa e online de O Tempo, sábado (06/05), a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas esclarece:
1 – A reportagem do jornal O Tempo equivocou-se ao não distinguir dois instrumentos normativos em relação ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte: o Termo de Compromisso assinado com o Dnit, em 2012, e o acordo definido em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal em agosto de 2015;
2 - O convênio de 2012, no qual foram priorizadas apenas três interseções (Av Ivaí, Av Pedro II e Av Amazonas) expirou e está em fase de prestação de contas;
3 – A única parcela recebida pelo DEER/MG, em relação ao convênio assinado em 2012, para a elaboração de projeto executivo de engenharia para a adequação de capacidade, segurança e melhoramento do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, foi de R$ 3.878.812,26 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e doze reais e vinte e seis centavos), em 22 de janeiro de 2013, e não de R$ 17 milhões (valor global do convênio) como afirma a reportagem.
4 – O projeto funcional e o anteprojeto de revitalização de toda a extensão do Anel Rodoviário de Belo Horizonte para fins de licitação pelo RDCI (regime diferenciado de contratação integrada), foram elaborados com recursos do Estado de Minas Gerais, nos quais foram investidos R$ 2,274 milhões. Ambos são frutos da audiência de conciliação na 7ª Vara da Justiça Federal, sendo que o projeto funcional foi aprovado pelo DNIT e o anteprojeto não.
Esclarecemos, também, que esta Secretaria já encaminhou ao Ministério dos Transportes, Portos e Viação Civil correspondência refutando os itens apontados pelo DNIT para não acatar o anteprojeto para efeito de licitação em regime diferenciado de contratação integrada, conforme definido em audiência de conciliação na Justiça Federal.
Diante destes esclarecimentos, solicitamos publicação dos dados corretos, para que os leitores do jornal e portal de O Tempo, tenham conhecimento correto dos fatos.
Assessoria de Comunicação Social