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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) encerrou no último dia 23 de junho a série de audiências públicas de esclarecimentos, contribuições e sugestões à minuta do edital de concessão de serviços para a exploração de 379,5 quilômetros de extensão da malha rodoviária mineira, do Lote Pouso Alegre. As audiências foram realizadas nas cidades de Poços de Caldas, Itajubá, Inconfidentes, Pouso Alegre e Belo Horizonte.

 

Trezentos e nove pessoas assinaram as listas de presenças, entre prefeitos, vereadores, deputados estaduais, lideranças políticas e da sociedade civil do Sul de Minas, representantes de empresas, profissionais e estudantes da área de engenharia, e foram apresentados, nas cinco audiências públicas do Lote Pouso Alegre, a detalhes da proposta de concessão dos trechos rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459.

 

O período de concessão proposto é de 30 anos e o investimento total previsto em obras de ampliação e melhoria da capacidade, recuperação estrutural e ambiental, entre outras intervenções obrigatórias para melhor segurança e trafegabilidade é de R$1,2 bilhões, sendo R$ 561,9 milhões nos primeiros cinco anos.

Entre as intervenções obrigatórias previstas no período total de concessão estão 6,4 quilômetros de duplicações; 111 quilômetros de faixas adicionais, oito quilômetros de contornos e variantes, 6,5 quilômetros de vias laterais, 213,8 quilômetros de acostamentos; 62 melhorias de interseções; 95 melhorias de acessos e seis passarelas.

A minuta do edital prevê sete praças de pedágio, sendo três na BR-459, entre Poços de Caldas e Caldas, Ipuiúna e Congonhal e entre Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho; uma na BR-146, entre Poços de Caldas e Andradas; duas na MG-290, entre o entroncamento da BR-459 e Borda da Mata e entre as cidades de Ouro fino e Jacutinga; uma na MG-459 entre Ouro Fino e Monte Sião. A estimativa da tarifa básica do pedágio para automóvel ou por eixo comercial é de R$ 7,44.

Trechos a serem concessionados

Estão previstas a concessão de 156,1 quilômetros na BR-459, entre o trevo do entroncamento com as BRs 267 e 146, em Poços de Caldas, e o trevo do entroncamento com a BR-383 em Itajubá, passando pelas cidades de Caldas, Ipuiuna, Congonhal, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho; 35,6 quilômetros de extensão na BR-146, do trevo do entroncamento da BR-459 com a LMG-877, em Poços de Caldas, até o início do perímetro urbano de Andradas.  

Na MG-290, são 91,3 quilômetros de extensão a ser concedido, entre o trevo de acesso a Pouso Alegre e a divisa com o estado de São Paulo, passando pelas cidades de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga. Na MG-295, a concessão abrangerá um trecho de 22,4 quilômetros de extensão, entre o entroncamento com a MG-290, em Inconfidentes, e o município de Bueno Brandão.

Outros trechos da malha rodoviária mineira com concessão prevista são 42,8 quilômetros na MG-455, entre o entroncamento com a BR-459, em Santa Rita de Caldas, passando por Ibitiura de Minas até a divisa com o estado de São Paulo, e na MG-459, do entroncamento com a MG-290, passando por Monte Sião, até a divisa com o estado de São Paulo, numa extensão de 31,3 quilômetros.