A concentração de recursos nos cofres da União é tão alta que não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros. Com cerca de 70% de tudo o que é arrecadado de impostos, o Governo Federal centraliza competências e impede que os outros entes da Federação possam realizar mais ações em benefício do cidadão. O Palavra do Governador desta semana destaca um tema que vem ganhando destaque na agenda política do país, sobretudo de governadores e prefeitos: a revisão do pacto federativo.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, este é um tema muito importante e muitas pessoas não percebem a sua relevância no dia a dia dos brasileiros. "O Brasil é uma Federação, o que significa que nós temos o Governo Federal, governos estudais e governos municipais, as chamadas prefeituras. Cada um deve ter autonomia, cada um deve ter competências, as suas atribuições. E, ao longo das últimas décadas, lamentavelmente, as atribuições e os poderes dos estados e dos municípios foram extremamente diminuídos e concentrados na esfera federal pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União", ele explica.
Para o governador mineiro, o pacto federativo pressupõe, na sua revisão, a devolução de uma maior autonomia para os estados e municípios, de tal modo que os governos estaduais e municipais, que estão mais próximos do cidadão, possam realizar mais e, para isso, ter mais recursos financeiros e atender melhor ao cidadão nas áreas das suas competências. Segundo ele, o modelo atual de Federação brasileiro é distorcido porque está muito concentrado na esfera federal. "As outras nações do mundo que são também federações - como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Alemanha, por exemplo - prestigiam muito os seus estados e os seus municípios", compara.
Essa questão entrou na pauta da política nacional em 2013, quando os governadores dos estados se reuniram em Brasília com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir o assunto. Os prefeitos, além de diversas lideranças políticas regionais, também estão se mobilizando em torno da causa. Para Anastasia, a mobilização tem que ser conjunta e de toda a sociedade, já que, segundo ele, uma maior autonomia dos entes federados vai ter como resultado mais benefícios para o cidadão.
"No momento em que o cidadão de uma cidade pequena reclama - e reclama com razão - que quer melhorar a sua saúde, quer melhorar a educação e a segurança pública, ele está falando do pacto federativo. Por quê? Porque no momento em que o estado e o município tiverem mais recursos financeiros para alocar, para colocar dinheiro na melhoria dessas políticas ou desses serviços públicos, certamente o cidadão vai se beneficiar. O Governo Federal acaba ficando, no dia a dia, mais distante das necessidades das pessoas, e essa concentração não é boa para o Brasil. O Brasil é um país muito grande, que tem que ser mais descentralizado. Quanto mais perto a solução do problema estiver do próprio problema, é claro que nós seremos mais eficientes", afirma o governador.
Um exemplo de centralização de recursos nas mãos da União, que tem prejudicado o desenvolvimento do país, são as rodovias federais. Apesar de ter mais recursos, por uma questão de gestão, a União não tem conseguido melhorar as rodovias federais que cortam Minas Gerais. A rodovia BR-381, por exemplo, que liga a capital mineira a Governador Valadares, aguarda há anos sua duplicação. Ela é hoje conhecida como ‘rodovia da morte'.
"As rodovias federais que atravessam tantos problemas pelo Brasil afora, se fossem estadualizadas - como, aliás, já foi solicitado no passado - nos permitiriam ter sobre elas um gerenciamento, um acompanhamento, uma conservação melhor", afirma o governador.
Governo de Minas descentraliza gestão
Quando o assunto é descentralização, Minas mais uma vez se torna exemplo. O Governo do Estado lançou, em 2011, a Gestão para a Cidadania, na qual a participação dos municípios e do cidadão é fundamental para definir as prioridades da região. Além disso, por meio de convênios e parcerias, o Governo do Estado transfere recursos para os municípios para que as ações sejam desenvolvidas de maneira mais ágil, de forma a beneficiar verdadeiramente a vida do cidadão mineiro.
"Eu mesmo digo sempre que quando há uma obra é muito melhor que ela seja feita pelo município, que faz mais rápido e mais barato. O prefeito, a autoridade local, está muito mais próximo do problema e, portanto, da sua solução, pois conhece melhor aquela determinada situação. Então, todos os nossos programas são municipalizados. Eu posso aqui dar o exemplo do Programa Travessia, um grande programa social do Governo de Minas que, ao longo dos últimos anos, já beneficiou 239 municípios, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão alocado e 3 milhões de mineiros beneficiados. O Travessia é muito positivo, exatamente porque vai especialmente nas pequenas cidades, disponibiliza o recurso para o prefeito que, por sua vez, faz a sua ação localizada na área social do seu município", conclui Anastasia.
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