O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), em parceria com a Receita Estadual, realizou nesta terça-feira (15), em Juiz de Fora, uma operação até então inédita de combate ao transporte clandestino de passageiros. A blitz realizada foi realizada a pedido do Ministério Público, por meio de denúncia formalizada, contra a empresa de transporte Frotanobre, que desde 31 de março de 2013, quando venceu os prazos de renovação do contrato para realizar viagens de transporte regularmente, continuou a operar na ilegalidade.
A ação que começou a ser preparada a cerca de 10 dias, foi deflagrada às 6h quando sete ônibus da empresa, que fazia a linha Matias Barbosa – Juiz de Fora, foram um a uma sendo apreendidos pelos fiscais do departamento. O oitavo veículo que faria o trajeto, abortou o horário da viagem clandestina para que não fosse apreendido pela fiscalização do DER/MG.
Os ônibus apreendidos foram encaminhados para a Coordenadoria Regional do DER/MG, em Juiz de Fora, para passarem por vistorias mecânicas e em todos eles foram constatados problemas graves nos sistemas de direção, suspensão e freio.
“Os problemas mecânicos dos veículos que os carros apresentam são tão graves que colocavam a vida dos usuários em risco, pois a viagem era realizada pela estrada União Indústria, que possui um traçado extremamente sinuoso, por ter sido construída seguindo o trajeto do rio Paraibuna” esclareceu o Diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado.
A empresa tem dívida com o fisco que chega a um montante estimado em R$ 200 milhões, além de cerca de 200 multas administrativas emitidas pelo DER/MG. Segundo Baeta os ônibus tirados de circulação foram substituídos por outros, de empresas legalizadas, para que não houvesse prejuízos imediatos a quem necessita do serviço. “É um fato inédito uma empresa que era regular se tornar clandestina” acrescentou o diretor.
Frotanobre
A empresa não fazia mais parte do Sistema de Transporte Regular de Passageiros, delegado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, desde 31 de março deste ano. A empresa não tem autorização para operar no Sistema Regular por não cumprir com exigências legais para renovação do contrato, pelo não pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional, por praticar concorrência ruinosa com as empresas do sistema e fazer “damping”, que é quando uma linha do sistema regular tinha como obrigação cobrar R$ 4,65 ela pratica o preço de R$ 3,75.
“O fato da Frotanobre cobrar um preço mais barato do que a das empresas do sistema regular se deve ao fato dela ser sonegadora contumaz de impostos e taxas conforme o DER/MG e a Receita Estadual identificaram”, ponderou Baeta. Os ônibus foram apreendidos com base nas penalidades previstas na Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.280,50, pagamento de transbordo dos passageiros, despesas com guincho e diárias de pátio.
Além da linha Juiz de Fora – Matias Barbosa a Frotanobre realiza transporte ilegal de passageiros nos trajetos: Juiz de Fora – Lima Duarte – Bom Jardim – Arantina – Andrelândia – São Vicente de Minas – Minduri; Juiz de Fora – Lima Duarte – Olaria – Bom Jardim – Liberdade; Juiz de Fora – Bias Fortes; Juiz de Fora – Santa Bárbara do Rio Verde – Rio Preto, Juiz de Fora – Bicas – Guarará – Maripá – Argerita – opção de passagem por Leopoldina ou Rio Novo – Cataguases – Mirai e Juiz de Fora – Chácara.
Todos os ônibus apreendidos foram reprovados pela vistoria do DER/MG, sendo que um deles teve o motor fundido na vala de inspeção mecânica. Segundo Baeta, a empresa possui cerca de 30 ônibus e outras ações devem ser realizadas nos trajetos que a empresa faz ilegalmente, mas para isto ele vai contar com o apoio do Ministério Público, Policia Militar e Civil, Receita Estadual e outras entidades que são envolvidas com a questão do transporte.
Ações de fiscalização
Somente em 2013, até o momento, o DER/MG já realizou cerca de 5.000 ações de combate ao transporte clandestino em todo o estado de Minas Gerais. Nestas blitze foram abordados 125 mil veículos e retidos para uma averiguação mais detalhada 9.500, que resultou na apreensão de 1.700 veículos entre carros de passeios, vans, táxis e ônibus.
