O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abriu, no último sábado (31/7), consulta pública para o processo de concessão do lote rodoviário Ouro Preto dentro do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID) e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.
O lote rodoviário Ouro Preto abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que, juntas, totalizam 190,3 km de extensão. Os trechos rodoviários são interceptados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Durante 30 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 1,9 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra em dezembro deste ano e o leilão em março de 2022.
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes. Além do lote Ouro Preto, há mais dois lotes que estão em consulta pública (Triângulo Mineiro e Sul de Minas) e outros quatro em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas.
A malha rodoviária total do Programa totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil km e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
De acordo com o vice-presidente do BDMG, Henrique Amarante, “o trabalho desenvolvido pela equipe do banco no lote Ouro Preto consolida o papel da instituição como estruturador de projetos de concessão para o Estado, com impactos positivos nos municípios mineiros em termo de segurança viária, arrecadação e infraestrutura para o desenvolvimento da região".
Benefícios da concessão
Além da geração de mais de 13 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão colocada em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos.
Nas três rodovias que compões o lote Ouro Preto, foi registrada uma média de 181 acidentes por ano, em 2018 e 2019. Além do inestimável valor da perda de vidas e do sofrimento gerado às famílias, a ocorrência de acidentes nessas estradas custa ao Estado mais de R$ 58 milhões por ano.
A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é aprimorar a segurança viária e a qualidade das estradas mineiras. Estima-se que, com a concessão, haja uma redução de mais de 64 acidentes anuais e uma economia de aproximadamente R$ 20,9 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos.
“A publicação da consulta pública do Lote Ouro Preto é mais um importante passo para o Programa de Concessões do Governo do Estado. Os investimentos que serão realizados na ampliação de capacidade, recuperação e conservação da rodovia serão fundamentais para a promoção do turismo, emprego, renda e desenvolvimento da região.”, avalia o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
Além disso, o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento promoveu incorporação das melhores práticas internacionais de contratos de concessão, como metas de desempenho, padrões de segurança viária e mecanismos de acompanhamento da concessão.
A concessão dos lotes também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, o lote Ouro Preto proporcionará mais de R$ 202 milhões de arrecadação aos 11 municípios. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deverá ficar em torno de R$ 103 milhões.
Melhorias
A concessionária estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais. Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade.
Destacam-se a duplicação de 67 km da BR-356, a implantação de 41 km de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 km de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,9 bilhão.
Além desses investimentos, o lote conta com obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.
