O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou, nesta quarta-feira (1/7), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos para a estruturação do projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte. Os interessados terão até o dia 20/7 para efetuar o cadastro de participação no Procedimento.

A publicação do PMI é o primeiro passo após a assinatura no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do aeródromo.  

“A celebração do Convênio é resultado do mútuo entendimento entre o Governo de Minas Gerais e a Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao MinInfra, em tratativas que já vínhamos realizando há meses”, destaca a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna. “Com a delegação, o Estado assegurará que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana, bem como com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o Primeiro Aeroporto Indústria do Brasil”, acrescenta.

A coordenadora Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso, explica que os estudos serão cruciais para a possível concessão do aeródromo. “Por meio do Procedimento de Manifestação de Interesses que estamos lançando hoje vamos obter, junto ao mercado, propostas de uso para a Pampulha que reflitam a melhor solução. O nosso intuito é realizar a concessão do aeroporto tão logo sejam realizados esses estudos”, afirma.    

Nesse sentido, a intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do PMI e finalização do certame destinado à concessão. “Até dezembro, o Estado poderá optar se assumirá definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo dependerá da qualidade e viabilidade dos estudos que vamos receber no PMI”, finaliza Vanice.

Procedimento de Manifestação de Interesses
O PMI funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH, bem como para a região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação futura do aeródromo será de delegação por meio de Concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.

Poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, o preenchimento do requerimento constante do Edital.

Após o cadastro, serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Secretaria (www.infraestrutura.mg.gov.br), os interessados autorizados para a elaboração dos respectivos estudos.

Os estudos deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Acesse o edital completo em: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pmi-aeroporto-pampulha