Busca avançada

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2024

Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, em observância ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto  Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado de Minas Gerais, cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio desta SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2532-consulta-publica-tarifario-arzm-2024.

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas a esta SEINFRA, através do endereço eletrônico aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br, em até 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO E ANEXOS:

• Minuta de Resolução SEINFRA nº xxx/2024, de 30 de agosto de 2024 | arquivo formato .pdf

• Anexo Único da Resolução nº /2024/SEINFRA/DTA/2024 | arquivo formato .pdf

• Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 01/2024 | arquivo formato .pdf

• Justificativa | arquivo formato .pdf

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 10 de setembro de 2024 - pág.: 57 | arquivo formato .pdf