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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/ARTEMIG n° 04/2025

05 de Setembro de 2025

Dispõe sobre o compartilhamento de recursos e os procedimentos administrativos de transição necessários em razão da reestruturação administrativa decorrente da criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG, instituída pela Lei Estadual nº 25.235, de 8 de maio de 2025, a partir da desagregação da Subsecretaria de Regulação de Transportes – SUBREG, anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 45/2025

26 de Agosto de 2025

Reajusta o valor da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 87/2025

09 de Julho de 2025

Estabelece normas para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 86/2025

26 de Maio de 2025

Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC para disciplinar a atuação de preposto de Consórcio ou Consorciada na realização de inspeção interna dos serviços prestados no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

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Ato Regulamentar

Anexo Único - Ato Regulamentar SEINFRA Nº 85/2025

26 de Maio de 2025

Especificações para padronização do design dos ônibus da frota Metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 85/2025

26 de Maio de 2025

Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC e estabelece os padrões de layout de veículos nos serviços de transporte do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 84/2024

22 de Maio de 2025

Regulamenta o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, quanto ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 22/2025

16 de Abril de 2025

Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 08/2025

13 de Fevereiro de 2025

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Destinados à Alienação.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 07/2025

13 de Fevereiro de 2025

Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/SEJUSP n° 01/2025

13 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a delegação de competência para atuação como ordenador de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG e no Portal de Compras MG no âmbito da unidade executora 1300465 do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPPMG.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 05/2025

28 de Janeiro de 2025

Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 01/2025

21 de Janeiro de 2025

Estabelece as diretrizes para a partilha de recursos e a colaboração técnica entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), visando à governança de tecnologia da informação e à transformação digital dos serviços.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 04/2025

17 de Janeiro de 2025

Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 03/2025

17 de Janeiro de 2025

Designa os titulares e suplentes do Comitê Executivo de que trata o §4º da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções nº 016/2018, de 23 de outubro de 2018.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 02/2025

13 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 01/2025

10 de Janeiro de 2025

Designa pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação e membros de equipe de apoio para atuarem nas licitações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 045/2024

25 de Novembro de 2024

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 044/2024

25 de Novembro de 2024

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 043/2024

25 de Novembro de 2024

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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