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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 037/2021

03 de Dezembro de 2021

Designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras 1300463 e 1300464,criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para a gestão orçamentária,financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 036/2021

01 de Dezembro de 2021

Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.303, de 19/11/2021.

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