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Constitui objeto da presente Concorrência a seleção de empresa ou consórcio de empresas para exploração e administração, sob regime de Concessão, mediante a cobrança de tarifa dos usuários para a travessia do Rio São Francisco por meio de Balsa entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, nos termos do ANEXO VI - Plano de Exploração e em conformidade com o Art. 10 da Constituição Estadual e Leis Federais nº 10.233/2001 e nº 8.987/95.

18 (dezoito) anos

As propostas deverão ser protocolizadas no Setor de Protocolo da Cidade Administrativa, no 1º andar do Prédio Minas, à Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4143, Edifício Minas – Serra Verde – Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Às 10 horas (dez horas) do dia 27/05/2015.

Anexos e Edital