Decreto n.º 47.235/17 e suas alterações - Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e ao Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Resolução nº -

MODELOS DE DOCUMENTOS DA RESOLUÇÃO

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

Ações deste programa

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