Decreto n.º 47.235/17 e suas alterações - Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e ao Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.
Resolução nº -
MODELOS DE DOCUMENTOS DA RESOLUÇÃO
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III