Segundo o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Carlos Melles, a Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios com o objetivo de melhorar a infraestrutura local. "Por este motivo esta reunião é muito importante, já que as prefeituras precisam saber como realizar novos convênios e concluir aqueles iniciados em outras administrações. Ter atenção ao cumprimento da documentação exigida durante o processo para a transferência dos bens, por exemplo, é fundamental", comentou Melles, ressaltando que a Setop pretende repetir esta reunião com todas as Associações de Municípios das Microrregiões do Estado.
Celebração de convênios
O fluxo do processo de celebração de convênios envolve: o cadastro do plano de trabalho, protocolo da documentação e dos projetos exigidos, análise, pela Setop, da documentação, apresentada pelas prefeituras, inclusão de dotação orçamentária, análise jurídica, submissão do plano de trabalho à Secretaria de Estado de Governo (Segov), emissão da certidão do Cadastro Geral de Convênios (CAGEC) e a análise e assinatura do Secretário e a publicação do convênio. Caso a prefeitura esteja irregular no CAGEC, o processo é interrompido nesta fase.
Em seguida, é feito o cadastro no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a distribuição das vias do convênio. Após a autorização da Segov é paga a primeira parcela à prefeitura. Neste momento, a prefeitura inicia as obras e encaminha relatório desta etapa para o monitoramento da Setop. A segunda parcela do convênio só será liberada depois deste procedimento. Quando a obra for concluída, é feita a prestação de contas dentro de 60 dias após o término da vigência do convênio e é feita a vistoria final.
Doação de materiais
Para a doação de materiais às prefeituras, como lajes, vigas, bueiros e mata-burros, o primeiro procedimento é a análise da Setop junto ao o município, das necessidades de doação. É protocolada a solicitação e os projetos necessários. É realizado cadastro nos Sistemas de Gestão de Demandas e de Relatórios da Setop, a análise documental e técnica (poderão ser cobradas retificações ou complementações de documentos ou projetos e a prefeitura deve responder rapidamente às solicitações), elaboração do Termo de Transferência Gratuita de Bens com a assinatura do prefeito e do Secretário de Estado, a publicação do Termo de Transferência, a emissão da autorização para a retirada do material na Coordenadoria Regional do DER mais próxima do município, após agendamento com a prefeitura.
A prefeitura realiza o transporte do material, a execução da obra e a prestação de contas dentro de 30 dias após o encerramento da vigência. É importante lembrar que, da mesma forma como ocorre nos processos de celebração de convênios, caso a prefeitura esteja irregular no CAGEC ou bloqueada no SIAFI, o processo é interrompido.
Fatores que dificultam a celebração de convênios
Segundo o superintendente de Infraestrutura Municipal, Ailton Moreira, vários fatores podem impactar nos processos que envolvem a celebração de convênios, como o não cumprimento de prazos legais ou a entrega de última hora das documentações exigidas, o encaminhamento fracionado da documentação, a entrega sem as assinaturas necessárias e irregularidades das prefeituras no SIAFI e CAGEC.
Apoio à Infraestrutura Municipal
As ações empreendidas para o apoio à infraestrutura municipal envolvem dois segmentos de atuação: repasse de recursos para a infraestrutura urbana municipal e fornecimento de materiais para a melhoria da trafegabilidade de vias rurais dos municípios, tais como mata-burros, pontes, bueiros entre outros.
Entre 2010 e 2012, foram repassados aos municípios através de 2.155 convênios mais de R$ 852 milhões, contemplando os repasses de emendas parlamentares estaduais e federais. Somente na região da AMALPA, neste período, foram realizados 41 convênios, com um valor de repasse de recursos por parte do Governo de Minas de cerca de R$ 15 milhões.
Mais de 400 municípios foram atendidos com o fornecimento de 10 mil unidades de materiais, incluindo mata-burros, bueiros e pontes metálicas, 3% deste universo incidiu sobre a AMALPA. Foram beneficiadas as áreas da saúde, educação, agricultura e meio ambiente com os materiais fornecidos, que facilitam a mobilidade rural.
A área de abrangência da AMALPA é composta por 20 municípios: Belo Vale, Brás Pires, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Ottoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçui, e Senhora de Oliveira.
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Tendo em vista a renovação de cerca de 90% dos prefeitos integrantes da Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (AMALPA) na última eleição municipal, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) realizou em Ouro Branco, distante 116 quilômetros de Belo Horizonte, uma reunião para apresentar as atividades da Subsecretaria de Infraestrutura da Setop e orientar estas prefeituras nos trâmites necessários para a celebração de convênios e doação de materiais.
