O bloqueio de cargos comissionados do Governo de Minas já gerou uma economia anual de R$ 50,5 milhões, o que corresponde a 54,3% dos R$ 93 milhões previstos até 2014. A economia total será concluída com a implementação da reestruturação administrativa anunciada no final de julho pelo governador Antonio Anastasia. O bloqueio de cargos está ocorrendo de forma escalonada. Resolução nº 91 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicada neste sábado (12), bloqueia aproximadamente 700 cargos de provimento em comissão para nomeação ou designação na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Executivo.

Outros cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas já estavam automaticamente bloqueados a partir da publicação do Decreto 46.289, publicado em 31 de julho último. De acordo com o Decreto, os órgãos deverão reduzir em 20% a ocupação total de seus cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, limitado e restrito. Na prática, os cargos já desocupados ficam bloqueados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), não podendo ser utilizados para novas nomeações ou designações. A restrição em relação aos cargos em comissão e funções gratificadas não atinge os cargos de confiança de escolas, hospitais e unidades prisionais e socioeducativas.

"A economia obtida até agora corresponde à primeira etapa do bloqueio de cargos, conforme definido pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Parte do bloqueio será concluído no próximo ano, a partir da reestruturação administrativa que reduzirá de 23 para 17 o número de secretarias do Estado, como foi anunciado", afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves.

Conjunto de medidas

O bloqueio de cargos comissionados faz parte do conjunto de medidas administrativas para redução de custos e racionalização da máquina pública estadual que vai gerar uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014. As medidas foram anunciadas pelo governador Antonio Anastasia e constam do Decreto 46.289.

A revisão das despesas de custeio do Estado para 2014 possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A reestruturação administrativa e a redução de custos têm como objetivo principal adaptar Minas à nova conjuntura de crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas.

No dia 28 de agosto último, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais os projetos de lei que propõem alterações nas Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº 179 e 180, de 2011, promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias e órgãos estaduais.

As alterações na estrutura do atual secretariado entrarão em vigor em janeiro, após aprovação da Assembleia Legislativa. A estimativa é que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais.

Veículos de representação

Com a restrição de uso dos carros oficiais, que também integra o conjunto de medidas anunciadas, o Governo de Minas prevê uma economia de R$ 11 milhões por ano, em gastos com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros. Atualmente, os carros oficiais são de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A partir dessa medida, foram recolhidos 139 veículos. Os locados foram devolvidos e 45 veículos próprios foram leiloados no início de outubro. A venda desses veículos somou R$ 699,9 mil.