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O Governo de Minas Gerais vai formular proposta de novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). O governador Fernando Pimentel instituiu, por meio do Decreto NE Nº 273, publicado no Minas Gerais desta terça-feira, o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias públicos-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

De acordo com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que o presidirá, o grupo terá o prazo de um mês para apresentar a nova proposta para a ser encaminhada ao governador e posteriormente à Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) participará do grupo, ao lado de outros seis órgãos do Governo de Minas Gerais, além da Secretaria de Estado da Fazenda.

O secretário já havia antecipado a informação para mais de 150 empresários que participaram da sessão pública do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, destinada a exploração dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas, realizada na tarde dessa segunda-feira (10/08), na sede do Sicepot, em Belo Horizonte. O objetivo do evento foi esclarecer as questões técnicas relacionadas à PMI das estradas estaduais.

De acordo com o secretário da Fazenda, “é importante criar um modelo que dê tranquilidade para o investidor”. O secretário de Transportes e obras Públicas, Murilo Valadares, adiantou que o prazo das concessões das estradas estaduais será de 30 anos. Com o novo modelo, o estado terá melhores condições de gerir o processo, dando garantias reais aos participantes.

Para Murilo Valadares, o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho nos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas para ser estudado e, não necessariamente, por lotes como foi feito no passado.

Os interessados que se cadastraram previamente devem encaminhar até o dia 16 de novembro de 2015, estudos elaborados por sua própria conta, contendo levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.

Um grupo executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis, para instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SRE.