O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, participou, nesta terça-feira (6/8), da 21ª reunião da CPI das Barragens, instaurada em fevereiro pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para apurar os impactos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho no abastecimento de água da capital e da Região Metropolitana.

Na ocasião, foram discutidas questões relativas à segurança hídrica da capital e à preservação dos cursos d’água que abastecem a RMBH, como o sistema de captação Bela Fama, situado no Rio das Velhas. 

“Apesar de a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade não ter ingerência em relação a estas medidas de captação de água, quero trazer atualizações e informações obtidas junto à Copasa. Hoje temos uma linha de ação estabelecida por um Termo de Compromisso, assinado em julho junto ao Ministério Público, ao Governo do Estado, à Copasa e à empresa que vem conduzindo os trabalhos de engenharia e consultoria para dirimir o problema de captação de água. As ações estão sendo cumpridas dentro do prazo”, disse Barcelos. 

O secretário citou algumas iniciativas conjuntas que vêm sendo feitas, como a declaração de utilidade pública das áreas necessárias para execução das obras e a priorização do processo de Licenciamento Ambiental já realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). 

Durante a reunião, Barcelos propôs, ainda, levar a discussão e as ponderações feitas para o âmbito do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, criado em fevereiro pelo governador Romeu Zema, com o objetivo de coordenar as diversas ações governamentais voltadas para a recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, afetados pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. 

“Evidentemente, não só como autoridade governamental, mas como cidadão Belo Horizontino, reitero nossa preocupação para que todas as medidas que vêm sendo realizadas pela Vale possam ser concluídas a contento e que não passemos por problemas no abastecimento de água”, finalizou. 

Esta foi a última reunião da CPI das Barragens, que ainda em agosto deverá encaminhar um relatório ao Poder Executivo Estadual e Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, com recomendações, providências e proposições legislativas em prol da segurança hídrica. 

Estiveram presentes os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Edmar Branco (Avante), Gabriel Azevedo (PHS) e Irlan Melo (PR), que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Fotos: Bernardo Dias / CMBH