Os interessados em participar do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), em Belo Horizonte, têm até a próxima terça-feira (21/7) para realizar o cadastro junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O objetivo do PMI, publicado no dia 1/7, é receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos que vão permitir a identificação e decisão quanto à melhor alternativa para a futura operação e exploração do aeródromo.

A publicação do Procedimento foi o primeiro passo após a assinatura no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.  

Com a delegação, o Estado assegurará que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana, bem como com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o Primeiro Aeroporto Indústria do Brasil.

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse e finalização do certame destinado à concessão. Concluído o PMI, o Estado poderá optar se assumirá definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.

Procedimento de Manifestação de Interesses
O PMI funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH, bem como para a região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação futura do aeródromo será de delegação por meio de Concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.

Poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, o preenchimento do requerimento constante do Edital.

Após o cadastro, serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Secretaria (www.infraestrutura.mg.gov.br), os interessados autorizados para a elaboração dos respectivos estudos, que deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O edital completo está disponível em: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pmi-aeroporto-pampulha.