Na manhã desta quarta-feira (16/9), foi realizado treinamento online com o tema “Regulação em Concessões” entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e a Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp).  O evento contou com a participação do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, da diretora de Assuntos Institucionais da Artesp, Renata Dantas, além do coordenador técnico da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro da Artesp, Joaquim Eleutério.

“Temos hoje, dentro da Seinfra, a Unidade de PPP de Minas Gerais. E tenho reforçado que precisamos ter uma boa regulação para conferir segurança jurídica. A infraestrutura está pautada neste tripé: bom planejamento, boa gestão e boa regulação, sendo a última ainda mais crucial. Estamos incentivando isso na Seinfra como um mantra para todos os projetos”, ressaltou Marcato.

Durante a conversa, a diretora de Assuntos Institucionais da Artesp destacou que o Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo tem mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. “A agência regula todos os serviços delegados de transporte no Estado, exceto aqueles de competência da Região Metropolitana de SP. Acreditamos muito em um modelo de regulação contratual, mais do que discricionário. Tentamos trazer já o máximo de incentivos no contrato, até para ter menos discussão quanto à validade e questionamentos judiciais.  Isso vem funcionando há vários anos”, explicou.

Cerca de 60 servidores da Seinfra e de outras secretarias e órgãos de governo, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) participaram do evento. Além de uma breve explanação sobre a atuação da Artesp, foram abordados, entre outros temas, modelagem jurídica dos projetos, critérios de outorga, além de aspectos econômico-financeiros das concessões. Ao final, foram respondidas diversas dúvidas dos participantes.