Foto: Débora Freitas
O Governador de Minas, Aécio Neves disse hoje (23) ao anunciar o primeiro projeto de PPP de Minas Gerais, projeto este que contempla a rodovia MG-050 e a BR 265, no seu trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, no sudoeste do estado que, Minas Gerais entra numa nova fase de gestão de suas rodovias.Aécio Neves ressaltou que para se chegar a este estágio foi necessário fazer o equilíbrio das contas públicas de Minas Gerais. Destacou os investimentos em infra-estrutura que hoje se fazem em Minas, lembrando o Programa de recuperação das rodovias estaduais, o ProAcesso e a construção da Linha Verde. O Secretário de Transportes e Obras Públicas, Deputado Agostinho Patrús assegurou que a implantação do PPP na MG 050 terá como resultado imediato mais segurança e conforto para os usuários e menor custo e eficiência na manutenção da sua malha rodoviária. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer revelou que 56% dos entrevistados em pesquisa de opinião pública mostraram se favoráveis à cobrança de tarifa de pedágio desde que a rodovia MG-050 fosse toda recuperada e conservada. Segundo o secretário Brumer o projeto de PPP para a MG 050 prevê uma estrutura tarifária de R$ 3,00 por automóvel e por eixo de veículos de carga e seis praças de pedágios. O contrato será por 25 anos. Na solenidade, realizada na tarde de ontem no auditório do BDMG, o Governador Aécio Neves autorizou à Secretaria de Transportes e Obras Públicas e o DER/MG a tomarem as providências para o início dos trabalhos de Consulta Pública, envolvendo o PPP da MG 050/ BR 265. Com a implantação do Programa de Parceria Público Privada – PPP na MG 050 e BR 265 o Estado de Minas Gerais espera obter uma redução de 20% no custo operacional ; redução em 30% no número de acidentes com vítimas que em 2003 chegaram a 883 acidentes com 434 feridos e 60 mortos, totalizando um prejuízo da ordem de R$ 71 milhões. O Estado espera ainda obter um aumento de 10 a 30% na arrecadação de impostos nos municípios sob a influência destas rodovias e uma redução na tarifa de pedágio superior a 25% se comparado com o modelo tradicional de Concessão. O Corredor MG-050 e BR-265 receberá nos próximos 25 anos investimentos d a ordem de R$ 600 milhões, dos quais R$ 300 milhões serão investidos nos próximos cinco anos. Apenas no ano 2004 e 2005 o governo investiu neste corredor R$ 15 milhões Entre os benefícios que o PPP da MG-050 e BR-265 proporcionará aos mineiros estão, ainda, a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e bens, a contribuição para o aumento da competitividade da economia regional, o incremento da atividade turística na área de influência do corredor e o impacto positivo no emprego e na renda regional.O corredor formado por estas rodovias que hoje se encontra em condições inadequadas de tráfego com alto índice de acidentes e elevado custo operacional para os veículos. A conseqüência dessa falta de infra-estrutura rodoviária é uma limitação do desenvolvimento regional. Para solucionar tais problemas as Secretarias de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, com aprovação do governador Aécio Neves, optaram pela modalidade PPP, para a execução das obras necessárias já que, a adoção do modelo tradicional de concessão para o corredor foi considerada inviável.Para que pudesse ser implantado o PPP na MG 050 e BR 265, o Estado investiu nos últimos cinco anos R$ 3.647.000,00,em 2004 mais R$ 6,053 milhões e em 2005 os investimentos deverão chegar a R$ 8,947 milhões, envolvendo trabalhos de recuperação, conservação e sinalização , melhorando assim as condições de trafegabilidade da rodovia. Com a implantação do PPP o Governo de Minas, através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG e a iniciativa privada promoverá uma série de intervenções na MG 050 e na BR 265 buscando o aumento da sua capacidade de tráfego, melhoria da sinalização, implantação de serviços de monitoramento, segurança e assistência ao usuário. Para isto serão construídas terceiras pistas, passarelas de pedestres, passagens subterrâneas e aéreas, bem como melhoria do pavimento e drenagem da pista.Inserida no primeiro PPP do Estado de Minas Gerais, a rodovia MG-050 juntamente com a BR-265 compõem o corredor “Sudoeste Mineiro, macro-rota Belo Horizonte –Passos–Ribeirão Preto”, um importante eixo de integração inter-regional que liga Belo Horizonte ao Centro Oeste Mineiro, com partes do Sul de Minas, de onde se direciona para o pólo paulista de Ribeirão Preto, entroncando com a rota “Brasília – Uberlândia – São Paulo”. Atravessa as macro regiões Central, Centro Oeste e Sul de Minas, sendo pois polarizada principalmente por Belo Horizonte e São Paulo.Este corredor conta com 370 km que asseguram a conexão dos pólos localizados na RMBH com os principais pólos de geração e atração de carga do centro-oeste e sudoeste mineiro, além de servir de eixo de integração dessas economias com as zonas paulistas de Ribeirão Preto, Franca e Barretos. O governo de Minas Gerais, em parceria com a iniciativa privada, implanta esta nova modalidade de administração e gerenciamento das rodovias estaduais, onde se aplicam modernos processos de gestão, avançadas tecnologias, equipes eficientes e ágeis e grande compromisso social.O PPP na MG 050/ BR 265 é um avanço no setor rodoviarista de Minas Gerais e do Brasil, tanto nos aspectos sociais como econômicos e um marco na gestão das rodovias de Minas Gerais. Os benefícios proporcionados pelo PPP na MG 050/ BR 265 ultrapassam as fronteiras de Minas Gerais uma vez que impactará todos os usuários do Corredor de Integração Sudoeste Mineiro/ São Paulo, operando como um indutor direto do crescimento e do progresso da região, promovendo mudanças estruturais e elevação social através da geração de empregos, quer através do crescimento do parque industrial, do comércio e das potencialidades turísticas existentes.O entorno destas rodovias contempla 50 municípios com uma população de cerca de 1.491.395 habitantes, o que representa aproximadamente 7,4% da população do estado.Estas Rodovias, por suas posições geográficas estão inseridas em uma região que sofre uma forte influência de São Paulo, como é o caso do Sul de Minas, o Triângulo Mineiro, parte do Alto Paranaíba e por Belo Horizonte, no caso da região Centro Oeste e municípios da região Central, especificamente a região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que representa 24,3% de toda a população do Estado .Uma parte considerável da atividade econômica de Minas Gerais se concentra na RMBH e em municípios sob a influência da MG 050. Destaca-se nos municípios sob a influência da MG 050 e BR 265 uma forte concentração dos equipamentos de saúde, lazer, cultura e comunicação. Em 1999 a RMBH gerou 35,21% do PIB estadual concentrado em três municípios: Belo Horizonte, Betim e Contagem. A região Sul de Minas é a segunda no ranking estadual, responsável por 12,9% do PIB estadual e 13,3% da população mineira.A estrutura produtiva setorial do PIB na região Sul é: 17,3% agropecuário, 41,8% industrial e 40,9% serviços; verifica-se a elevada participação da industria em suas bases produtivas.Deve-se destacar a importância destas rodovias, tanto no que se refere ao escoamento da produção industrial, quanto na sua característica de corredor de deslocamento de insumos para os parques industriais da RMBH, Centro Oeste, Sudoeste e Sul do Estado. Também por estas rodovias trafegam grande parte da produção do setor agro pecuário de Minas, em especial no que se refere à avicultura, industria açucareira, café , batata inglesa ; suinocultura, leite e derivados, fruticultura e hortigranjeiros.Esta rodovia atende ainda toda a região Centro Oeste que tem na microrregião de Divinópolis um importante pólo que responde por 42,5% do PIB da região e 39,4% da população residente. Esta região participa com 6,8% do VAF na industria de minerais não metálicos, desses 5,4% são gerados pela microrregião de Formiga.Além disto a industria têxtil tem participação de destaque na região, perfazendo 10,1%, dos quais 9,8% são devidos à microrregião de Divinópolis. A região sob a influência da MG 050 e BR-265 destaca-se ainda pela atividade industrial de metalurgia, materiais não metálicos, produtos alimentares, mineração, têxtil, vestuário, calçados e artefatos de tecidos, couros e peles, borrachaAs contribuições das microrregiões do Centro Oeste para a geração do PIB da agropecuária variam entre 12,9% (Formiga) e 18,5% (Oliveira). Destaca-se o cultivo de café, laranja e cana-de-açúcar. A pecuária, avicultura e a produção leiteira são expressivas. A maior contribuição é da microrregião de Oliveira (18,5%). Em seguida, a de Divinópolis, com participação de 18,3%, Piumhi com 17,8%, e Formiga com 12,9%. A microrregião de Oliveira é a sexta colocada na produção de laranja, já a microrregião de Divinópolis ocupa a terceira posição no efetivo de aves e a quinta na produção de ovos de galinha.No contexto econômico o turismo gera divisas e novos postos de trabalho. No ano 2000 foram gerados no país cerca de 5,3 milhões de empregos através da atividade turística.Minas Gerais possui um leque diversificado de recursos e atrações turísticas composto por recursos naturais, artificiais e culturais. O Estado também desfruta de localização privilegiada no território nacional para a prática do turismo doméstico, pela proximidade com os maiores mercados emissores constituídos pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e pela facilidade de acesso a algumas regiões.A dinamização do turismo nas regiões mineiras tende a estimular a economia regional, pois gera um encadeamento de atividades urbanas, rurais, agrícolas, industriais e de serviços, multiplicando empregos e contribuindo para a melhoria do perfil de qualificação da força de trabalho, além de elevação das rendas locais.O turismo é outra atividade muito explorada na região Centro Oeste, especialmente na rodovia MG 050. O lago de Furnas, formado quando da construção, em 1963 da barragem de Furnas estende-se por 240 Km no braço do rio Grande e 170 Km no braço do rio Sapucaí. Quando na cota de 765 metros, ele apresenta uma superfície de 1.260 Km2 e um perímetro de 3.000 Km.A rodovia MG 050 facilita o acesso ao lago, atraindo turistas de diversos pontos da região Sudeste, principalmente de São Paulo (nordeste paulista). Existe já instalado, um grande potencial com infra-estrutura de hotéis, restaurantes e de apoio à prática de esportes náuticos. Trata-se de um pólo turístico essencial à economia mineira.Considerando toda a área de influência da MG-050/ BR-265 o IDH em 2000 foi de 0,767 com taxa de crescimento em relação a 1991 de 12%. No Brasil, o IDH em 2000 foi de 0,766, e em 1991, era 0,696 tendo crescido 10% neste período. Em Minas, o IDH médio em 2000 foi 0,773. Considerando toda a região de influência da MG-050/ BR-265 a renda per capta média em 2000 era de 234,06 tendo crescido 49% de 1991 para 2000. No Brasil em 2000 este valor era 297,23 com crescimento de 29% em relação a 1991. O PPP na MG 050/ BR 265 está plenamente inserido na política ambiental, bem como no processo de ocupação do solo e soluções urbanísticas. O PPP na MG 050/ BR 265 está sendo implantado com respeito ao cidadão e as comunidades lindeiras.Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a aprovar legislação sobre o Programa Estadual de Parcerias Público Privadas - PPP . A lei 14.868/2003 foi sancionada pelo governador Aécio Neves em dezembro do ano passado. O governador sancionou ainda a lei 14.869 que criou o Fundo de PPP do Estado, que terá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico como gestor, e o decreto nº 43.702 que instalou o Conselho Gestor do PPP-CGP, presidido pelo próprio governador, e formado por secretários de Estado, que terá a função de aprovar os projetos da parceria.FONTE: Assessoria Comunicação/SETOP (24/11/05)
