O “Minas Gerais” publica hoje (4) o primeiro edital para contratação de serviços por meio de parceria público-privada (PPP) do Brasil lançado ontem (3) pelo governador Aécio Neves, no Expominas, durante a 47ª Reunião Anual das Assembléias dos Governadores do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e o primeiro da América Latina na área rodoviária. Os editais estarão disponíveis aos interessados a partir do dia 12 próximo . A abertura das propostas está marcada para as 14h30m do dia 20 de junho deste ano, na sede do DER/MG.O Projeto de Recuperação da Infra-estrutura da Rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo, representará investimento de R$ 640 milhões, atendendo diretamente a 50 municípios que respondem por 7,4% da população do Estado e 7,7% do PIB mineiro. “A PPP é um instrumento que os novos tempos exigem. O estado não pode, com recursos exclusivos seus, enfrentar as inúmeras demandas do desenvolvimento: estradas, saneamento, aumento de vagas no sistema prisional. Enfim, a PPP é a forma de o estado estimular o setor privado a participar de investimentos que gerem renda, emprego e desenvolvimento social para os estados ou mesmo para o país. E fico muito orgulho de ver que Minas Gerais, também em relação a esse novo mecanismo de financiamento de obras de infra-estrutura, está à frente do país”, disse Aécio Neves. Nos cinco primeiro anos da implantação da PPP da MG-050, serão R$ 320 milhões em investimentos. O projeto prevê a recuperação e manutenção da rodovia, a cargo da iniciativa privada, durante 25 anos. Durante esse período, a empresa vencedora será avaliada em vários aspectos, através da análise de indicadores operacionais, ambientais, financeiros e sociais. Somente uma avaliação positiva possibilitará que o parceiro receba a contrapartida do Estado. Contraprestação A modelagem da PPP para a MG-050 será capaz de combinar a cobrança de pedágio com contraprestação pública. A cobrança de pedágio irá ocorrer somente depois de finalizada a recuperação funcional da rodovia, prevista para o décimo terceiro mês do contrato. A contraprestação pública máxima será de R$ 35 milhões anuais. “A PPP, diferente da concessão, tem investimentos também do estado. E no caso da nossa PPP na MG-050, ela possibilitará a sua recuperação e a manutenção por 25 anos. Nós estamos, na verdade, com muita criatividade, sempre com os marcos legais mais vanguardistas do Brasil, criando condições de que o Estado se desenvolva como um todo”, afirmou Aécio Neves. O BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), apoiará o projeto da MG-050 financiado até 60% dos investimentos necessários para as obras de modernização da rodovia. O prazo de carência será de 12 anos, com taxas de 4,5% ao ano. “A licitação será aberta no mês de junho para que, imediatamente, nós possamos iniciar as obras de recuperação desse importante eixo de desenvolvimento, a MG-050. Mas a nossa idéia não é parar aí. Outras idéias virão, outros projetos virão em outros setores da vida mineira. E acredito que nós estamos abrindo as portas para o Brasil inteiro para esse novo modelo de participação do setor privado”, completou Aécio Neves. Corredor de Integração A MG-050 tem 350 quilômetros de extensão e faz parte do Corredor de Integração Sudoeste Mineiro/São Paulo, que também é composto por 22 quilômetros da BR-265. Trata-se de um Corredor de Integração com amplo potencial de desenvolvimento econômico do Sudoeste mineiro. A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sul e Centro-Oeste de Minas. Os principais municípios influenciados são: Juatuba, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso. Dos produtos transportados pela via, cerca de 54% são da indústria da transformação, 19% agropecuários, 17% pertencem à indústria de extração mineral e 10% ao setor de construção. Os principais produtos são: carvão vegetal, açúcar e cimento. Experiência internacional Para desenvolvimento do modelo, foi contratada a empresa de consultoria KPMG, com ampla experiência internacional em projetos de PPP. Os estudos foram feitos entre KPMG, DER/MG e a Unidade PPP/MG. A institucionalização das PPPs no país, através das leis 14.868/03, no âmbito estadual, e 11.079/04, federal, criou um instrumento capaz de combinar a cobrança de pedágio com contraprestação pública, mais conhecida pelo nome de concessão patrocinada. A adoção do sistema é amplamente difundida na Europa, Estados Unidos e Austrália. No modelo PPP, o estado paga pelo serviço efetivamente prestado, otimizando a utilização de recursos públicos. O Governo do Estado está desenvolvendo outros quatro projetos pilotos de PPP nas seguintes áreas: sistema prisional (criação de 3 mil vagas prisionais), saneamento básico (atendimento em áreas carentes do Estado), Educação (construção e manutenção do campus da Uemg) e administração (construção e manutenção do Centro Administrativo do Governo do Estado).Fonte: Assessoria de Comunicação/SETOP (04/04/06)
