A Audiência Pública referente ao projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), no dia 23 de dezembro, em formato híbrido. Com a definição da data da audiência, foi prorrogada a Consulta Pública do projeto, ampliando para o dia 27 de dezembro o prazo para o envio de sugestões e contribuições.
A sessão presencial acontecerá no Auditório localizado a Av. Afonso Pena, 1316 – 10º andar – Centro - Belo Horizonte, de 13h às 17h, e transmitida simultaneamente, ao vivo, no canal da Seinfra no Youtube.
As informações sobre a concessão, bem como o regulamento com a forma de participação na Consulta e na Audiência Pública estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no site da Unidade de PPP do Governo de Minas Gerais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail concessaometro@infraestrutura.mg.gov.br.
As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP do Governo de Minas Gerais.
Projeto
O escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o Governo Federal, prevê a modernização e ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A iniciativa, inédita, associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira. A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.
Ampliação
O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.
A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da RMBH: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
Recursos
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do Governo Federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Os recursos serão utilizados de forma a viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de exploração da concessão pelo prazo de 30 anos.
Estrutura
A Linha 1 do metrô, atualmente a única de Belo Horizonte, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na Região Metropolitana, e segue até o bairro Vilarinho, na região de Venda Nova. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.
As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.
Desestatização da CBTU-MG
A Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 9.999, de 3 de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a contratá-los.
Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises realizadas indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, viabilizando que cada operação fosse individualizada, conforme suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa criada no âmbito da União exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços. Assim, foram iniciados os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nos estudos, foram verificadas as condições da infraestrutura e equipamentos existentes, bem como foram realizadas projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.
Foto: Abraão Bruck/CMBH
