Em reunião realizada, na tarde da última quarta-feira (08/3), na sede do Ministério Público, em Belo Horizonte, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em conjunto com a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Caeté, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), firmaram acordo para controle de acesso à rodovia AMG-1235, com objetivo de preservar o monumento natural e patrimônio religioso, histórico-cultural e ambiental na Serra da Piedade.
As partes envolvidas decidiram, de forma conjunta, adotar a Portaria 3980, emitida pelo DER-MG em junho de 2022. O documento dispõe sobre as restrições do trânsito de veículos de carga, a criação de áreas de estacionamento adequadas e o controle de acesso ao local, entre outras medidas.
O acordo pôs fim ao impasse referente ao acesso ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade e o controle de tráfego na rodovia, que é a porta de entrada de turistas e fiéis que visitam o Santuário.
A reunião foi mediada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos do MPMG (COMPOR) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Estado de Minas Gerais (CPRAC).