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A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) abriu uma consulta pública para o projeto de execução das obras do Lote 3 do Sistema Produtor Rio Manso. A iniciativa tem como objetivo atender às demandas de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A consulta pública está disponível neste link e permite que empresas de engenharia e arquitetura enviem contribuições e análises técnicas, em conformidade com a Lei 14.133/2021, que regula normas gerais de licitação e contratação. As sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro de 2024.

Os participantes terão acesso a documentos como o Termo de Referência, a matriz de risco, o cronograma e a planilha de serviços.

Sobre o projeto

O Lote 3 prevê a ampliação e modernização do Sistema Produtor Rio Manso, que abastece os municípios de Brumadinho, Betim, Sarzedo, Mário Campos e São Joaquim de Bicas.

O objeto da licitação consiste na contratação semi-integrada para a execução das obras do Lote 3, que incluem o desenvolvimento do projeto executivo, obras e serviços de engenharia, fornecimento parcial de materiais e equipamentos, além de montagens hidráulicas, elétricas e mecânicas. O escopo abrange melhorias e ampliações nas unidades, desde a Elevatória de Água Bruta (EAB 2) até a Elevatória de Água Tratada (EAT 5), além das adutoras de água tratada e bruta.

Sugestões

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail segurancahidrica@infraestrutura.mg.gov.br, com cópias para leandro.araujo@infraestrutura.mg.gov.br, karina.nassif@infraestrutura.mg.gov.br e isabela.oliveira@infraestrutura.mg.gov.br.

A Seinfra também prevê a possibilidade de reuniões presenciais ou virtuais, que poderão ser agendadas conforme a disponibilidade da equipe técnica.