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O governador Aécio Neves assinou nesta sexta-feira (22) o Acordo de Resultados celebrado com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e o Departamento de Obras Públicas – DEOP – para a primeira etapa de definição de metas e de resultados que deverão ser alcançados até 2011.

O acordo tem por objetivo a execução dos projetos estruturadores, a racionalização dos gastos e a melhoria do desempenho, entre outros. Com a assinatura, a Setop se compromete em alcançar as metas definidas em prazos estipulados, utilizando rigorosamente os recursos acertados para o cumprimento dessas metas e para o alcance dos resultados.

Pelo acordo, a Setop, na execução de suas atividades, deverá observar as diretrizes governamentais para a sua área de atuação, conforme política pública setorial. E para obtenção desses resultados previstos no acordo com o Estado, a Setop deverá também executar as ações de apoio solicitadas por outros órgãos e entidades do governo.

A secretaria deverá ainda elaborar relatórios e prestar as informações solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Resultados. Por outro lado, o Governo de Minas se obriga a acompanhar e coordenar as etapas do cumprimento das metas e ações acertadas no acordo. As secretarias intervenientes - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - e a Secretaria de Estado de Fazenda – Sef – vão monitorar a execução das ações do acordo e garantir o repasse dos recursos financeiros em conformidade com a Lei Orçamentária Anual. A Seplag e a Secretaria da Fazenda terão, cada uma, representantes participando da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que contará ainda terá com dois representantes da Setop, sendo um representando os funcionários e o outro a própria secretaria e mais um representante do governo de Minas.

Com objetivo de alcançar ou mesmo superar as metas fixadas, serão concedidas algumas autonomias à Setop. Numa primeira etapa, ela poderá alterar o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas. Numa segunda etapa, com relação à remuneração, por exemplo, poderão ser concedidos pagamentos de prêmio por produtividade, condicionado ao alcance dos resultados e outros requisitos previstos no acordo. Estes prêmios serão proporcionais ao desempenho pelas equipes no atingimento de suas metas.

Nessa primeira etapa em que a Setop se alinha com o planejamento estratégico do governo, foi definida uma agenda setorial em que foram fixadas 21 metas a serem alcançadas em quatro anos. Uma dessas metas se refere à logística de integração e desenvolvimento. Hoje, o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação está em torno de 55%. E como estradas em boas condições melhoram as condições de tráfego, com o aumento da velocidade média da via e a segurança, bem como o escoamento de produção dos municípios, a meta da Setop, através do DER, é que o percentual da malha em boas condições seja de 83% até 2.011. O cumprimento dessa meta prevista nesse prazo visa reduzir os custos de transporte e aumentar o dinamismo econômico do Estado.

O Acordo de Resultados e os relatórios de acompanhamento e de avaliação que serão elaborados pela comissão terão ampla divulgação interna. Esta divulgação visa envolver todas as equipes e os setores comprometidos com as metas para que colaborem ao máximo na obtenção dos resultados definidos no processo de alinhamento estratégico do acordo.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SETOP (26/06/07)