Foto: Ana Melo
O conhecimento e a aplicação da ética no dia a dia do servidor público estadual da área de Transportes e Obras Públicas do Estado e aplicação disto como uma importante ferramenta de trabalho vem sendo ampliada de forma gradativa na Setop. Nesta quinta-feira (13), foram realizadas duas palestras voltadas para o funcionário público que trabalha na instituição.
Na abertura do evento, o Secretário Fuad Noman, destacou que “a sociedade cobra do servidor público um comportamento ético e isto acaba por exigir que tenhamos uma redobrada responsabilidade sobre o nosso trabalho diário”. “A prática da ética impõe limitações ao mesmo tempo que proporciona uma vida mais justa. Seria muito bom que levássemos estes conceitos para os nossos lares, para a nossa comunidade e para a vida enfim”, finalizou o Secretário.
Ética do servidor público
A secretária executiva do Conselho de Ética Pública do Estado e diretora de gestão de pessoas do Departamento de Estradas de Rodagem, Iara Vieira Veloso Pinheiro, apresentou a palestra sobre “Ética no Serviço Público Estadual”, na qual destacou os artigos que compõe o Código de Conduta do Servidor Público e da Alta Administração, com base no decreto 43.885 de outubro de 2004.
“Temos um papel profissional, como servidores públicos, diferente de quem trabalha na iniciativa privada. Nossa meta dentro do Estado são os bens e os serviços públicos. Trabalhamos para a sociedade como um todo, que aguarda e tem expectativa em relação a nossa conduta e o desempenho das funções que executamos”, explicou Iara Veloso.
De acordo com Iara Veloso, “lidamos com bens e serviços que são públicos e temos de manter, no cotidiano, uma conduta baseada na boa-fé, honestidade, fidelidade ao interesse público, impessoalidade, dignidade e decoro no exercício das funções, lealdade às instituições, cortesia, transparência, eficiência, presteza e tempestividade, respeito à hierarquia administrativa, além de assiduidade e pontualidade”, concluiu.
O Conselho de Ética foi criado pelo governador Aécio Neves com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos princípios, das regras éticas e pela transparência das condutas na administração pública direta e indireta do Estado. Cada órgão e entidade da administração pública estadual direta e indireta, terá a sua Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional, na busca de solucionar conflitos entre agentes públicos.
A Comissão funciona de forma imparcial ao buscar, sempre, a manutenção e o restabelecimento do respeito mútuo e a prática do profissionalismo acima das divergências, agindo como mediadora entre as partes. O procedimento de rotina da Comissão é ouvir os dois lados envolvidos na questão. Ao se comprovar a existência de um ilícito administrativo, a Comissão de Ética avalia se é o caso da abertura do procedimento ético ou se é para encaminhar a questão à Corregedoria para providências cabíveis.
Diálogo
Para a Corregedora do Sistema de Transportes e Obras Públicas, Mônica de Fátima Diniz, o trabalho da corregedoria visa avaliar a conduta funcional do servidor dentro do que está previsto na Lei nº 869/52. “Estamos atuando de forma preventiva, orientando e fazendo abordagens oportunas como este ciclo de palestras que agora chega até os servidores da SETOP, depois de serem apresentadas no DER e no DEOP e em algumas unidades regionais do DER” informou.
Seguindo a orientação básica de que todo servidor deve comunicar a existência de irregularidades na administração pública, a Corregedoria cuida da atuação dos servidores efetivos e a Comissão de Ética, também, atua junto aos servidores efetivos, funcionários de empresas terceirizadas, servidores de recrutamento amplo que prestam serviço ao Estado, inclusive funcionários das empresas fornecedoras de serviços.
“A denúncia de uma irregularidade é um instrumento que integra o processo, de forma benéfica, no sentido de corrigir erros. É muito importante quando o servidor público recorre a Comissão de Ética”, esclareceu Iara Veloso.
Iara acredita que “para o crescimento profissional do servidor é importante que ele dedique algum tempo na leitura do Código de Ética, evitando com isto a possibilidade de cometer algum tipo de ilícito. Da leitura do Código, o servidor pode fazer contribuições, enviando sugestões à Comissão”, afirma,.
A denúncia de uma irregularidade pode ser feita à Corregedoria através da internet. Desde dezembro de 2007, é possível acessar na página da Setop, onde o Sistema de Solicitação de Providência à Corregedoria da Secretaria de Transportes e Obras Públicas permite ao cidadão comum ou o servidor público a fazer críticas, reclamações, denúncias, sugestões ou tirar dúvidas relativas à Corregedoria da Setop e suas autarquias (DER e DEOP).
“Esta nova forma de interação oferece presteza da informação, esclarecimento, clareza e lisura que devem nortear as ações públicas, visto o comprometimento com a qualidade do serviço prestado”, comentou Mônica Diniz.
“Com este canal conseguiremos um grande avanço na transparência do serviço público, marca registrada do Governo, permitindo que a Corregedoria tome ciência das irregularidades que estão ocorrendo, através da participação da sociedade e faça a correta averiguação dos servidores envolvidos, visando sempre o aperfeiçoamento das ações”, completou Mônica.
Para realizar uma denúncia, reclamação, crítica ou sugestão acesse www.transportes.mg.gov.br. Na página inicial o internauta poderá fazer sua solicitação pelo banner na parte inferior ou utilizando o campo Serviços, ou ainda através do menu Institucional, acessando o link da Corregedoria. Está disponível, também, o telefone (31) 3239-0800 que receberá ligações a cobrar. A Corregedoria funciona no prédio da Setop, na rua Manaus, nº 467, 2º andar - bairro Santa Efigênia.
A prevenção dos ilícitos tem sido uma preocupação da Corregedoria, que tem visitado e feito várias palestras no interior do estado direcionadas aos servidores do DER que atuam nas coordenadorias regionais. "O foco da Corregedoria na prevenção de ilícitos administrativos justifica-se inicialmente pela redução dos custos. Cada real gasto em prevenção poderá economizar outros tantos em correção", explica Mônica Diniz.
