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“Pelo segundo ano consecutivo, estou anunciando que, no próximo dia 7 de outubro, junto com a folha salarial de setembro, estarão depositados os recursos advindos da variação de desempenho de 298 mil servidores do Estado de Minas Gerais. Serão R$ 318 milhões a serem distribuídos além do salário, obviamente, para esses servidores. Isso significa, além de um justo reconhecimento a esses servidores, que alcançaram as metas pactuadas com o Governo do Estado. É mais um passo adiante no sentido da qualificação da administração pública em Minas Gerais”, afirmou o governador em entrevista, após lançamento do Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais, no Palácio da Liberdade.

Minas Gerais é o único Estado brasileiro a pagar Prêmio por Produtividade ao conjunto dos servidores do Executivo. Desde 2007, o prêmio é pago a 93% dos servidores da administração direta. Não recebem os secretários de Estado, secretários-adjuntos e servidores que não estejam em exercício das funções.

Desempenho das equipes

Este ano, pela primeira vez, o valor a ser pago como bônus por produtividade será correspondente ao resultado de cada equipe de trabalho em suas respectivas áreas de atuação. Isso significa importante avanço desde que o Prêmio por Produtividade foi implantado em 2004. No ano passado, o pagamento do prêmio foi definido pelo cumprimento das metas de cada secretaria ou órgão, durante o ano de 2007.

“Pela primeira vez, agora, essa avaliação está sendo feita de forma setorizada. Portanto, estamos aprimorando nosso instrumento de avaliação e isso traz, obviamente, mais justiça. Serão mais R$ 318 milhões, além da folha salarial de setembro, colocados na economia do Estado de Minas Gerais com efeito positivo colateral que é, obviamente, mais geração de emprego, mais renda, estímulo ao comércio, enfim, aos serviços”, afirmou o governador.

Cada equipe ou unidade gerencial, como escolas, hospitais, unidades prisionais, pactuou nos Acordos de Resultados um conjunto específico de metas a serem cumpridas durante 2008. Foram definidas mais de 5.000 metas específicas a serem cumpridas no decorrer do ano. Cada uma das 3.920 escolas, 86 unidades prisionais e 23 hospitais, por exemplo, além de mais de 600 equipes em 56 órgãos e entidades do Poder Executivo, estabeleceu sua meta de trabalho. Dessa forma, dentro de uma mesma instituição, servidores tiveram diferentes índices de participação, de acordo com a quantidade de metas alcançadas. O desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 89,6%.

Eficiência dos servidores

Durante encontro com prefeitos no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves ressaltou que o pagamento em dia do prêmio só foi possível, no período da crise financeira internacional, em razão da eficiência da administração pública num esforço conjunto dos servidores estaduais.

“Mesmo tendo o Estado de Minas sido o mais atingido pela crise em razão do perfil da nossa economia, os ajustes e o equilíbrio do Estado e a eficiência que adquirimos permitiram que não cortássemos os investimentos. Isso nos permite, sem qualquer atraso, pagar R$ 318 milhões aos servidores do Estado. Eu dizia lá atrás que, nesses nossos tempos, era preciso qualificar, modernizar e trazer eficiência para a máquina pública e, hoje, se transforma em ação concreta. Não é apenas cobrar do servidor para que ele possa executar a sua tarefa com mais ânimo, com mais disposição e com mais eficiência. Tem de estabelecer uma meta que ele tem de alcançar e dar a ele a contrapartida”, disse.

Modelo pioneiro de avaliação

Conforme previsto na legislação, o Prêmio por Produtividade só é pago aos servidores que registrarem resultado fiscal positivo no exercício anterior. A equipe precisa obter resultado satisfatório no cumprimento das metas de trabalho, que deve ser maior ou igual a 60% do que foi pactuado na Avaliação de Desempenho Institucional, considerando-se também a Avaliação de Desempenho Individual permanente de seus servidores.>

O diferencial do modelo de pactuação de resultados em Minas é que ele combina metas de impacto para a sociedade (como redução da mortalidade infantil e da taxa de pobreza ou aumento de crianças lendo aos 8 anos de idade) com metas por equipe mais próximas ao dia-a-dia do servidor (como a redução do índice de infecções de profissionais de saúde em cada hospital do Estado ou aumento do número de policiais qualificados). O modelo permite avaliar o resultado e a prestação dos serviços públicos para o cidadão, ao mesmo tempo em que se avalia a qualidade profissional de cada equipe de servidores na sua rotina.

O pagamento do Prêmio por Produtividade, considerando-se a equipe, coloca Minas na vanguarda de sistemas de avaliação e premiação por resultados. Desde 2008, o modelo mineiro já era considerado o mais abrangente sistema de avaliação de resultados e remuneração variável da administração pública brasileira.

Transparência

A transparência é aspecto inerente ao modelo de Acordo de Resultados, um dos dos programas de modernização da administração pública. As metas e avaliações são publicadas na internet. Na rede, o cidadão e o servidor podem acompanhar o desempenho on line, trazendo confiabilidade e legitimidade ao modelo.

Outra importante inovação é a possibilidade de participação da sociedade civil nas Comissões de Avaliação. Em 2009, os setores de cultura e de meio ambiente já contaram com participação de representantes de organizações não-governamentais no processo de avaliação. Em 2010, a expectativa é de que boa parte das comissões tenha representantes da sociedade civil nas comissões.

Para a Editoria de Arte

Exemplos de resultados obtidos

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1ª etapa O número de contratos de exploração de patentes e fornecimento de tecnologia aumentou de 25 (em 2005) para 48 (em 2008), superando a meta de 27.

DEFESA SOCIAL

1ª etapa A taxa de crimes violentos contra o patrimônio diminuiu de 362,53 (em 2007) para 292,4 a cada 100 mil habitantes, superando a meta de 338,91.
Taxa de crimes violentos diminuiu de 430,49 ou 430,8, em 2007, para 354,73 ou 348.8 a cada 100 mil habitantes, superando a meta de 406,54.
2ª etapa O número total (acumulado) de núcleos de prevenção à criminalidade implantados chegou a 36, superando meta 31 em 2007.
O número de agentes do Sistema de Defesa Social (PMMG, PCMG, CBMMG e Seds) qualificados em 2008 aumentou de 4.154 para 7.454, superando a meta de 7.000.
A taxa de fugas reduziu de 1,83 (em 2007) para 0,03 (em 2008)
A taxa de motins reduziu de 0,54 (em 2007) para 0,01 (em 2008)
O índice de profissionalização da população carcerária, das unidades prisionais existentes até 31/12/07, aumentou de 5% (em 2007) para 16% (em 2008), atingindo meta.
Em Belo Horizonte, o número de inquéritos policiais concluídos aumentou de 2.027 (em 2007) para 5.900 (em 2008), superando a meta de 2.667;
O tempo de resposta no atendimento às ocorrências de combate a incêndios e salvamentos caiu de 21 minutos (em 2007) para 15,95 minutos (em 2008), superando a meta de 20,58 minutos.
O número de crimes violentos diminuiu de 6.220 (em 2007) para 5.015 (em 2008), superando a meta de 5.847.
O número de crimes violentos contra o patrimônio diminuiu de 5.628 (em 2007) para 4.547 (em 2008), superando a meta de 5.290.
Em Contagem, o número de inquéritos policiais concluídos foi igual a 1.236 (em 2008), superando a meta de 1.226, e o número de inquéritos policiais concluídos em 2007, que foi 931.
O tempo de resposta no atendimento às ocorrências de combate a incêndios e salvamentos caiu de 21 minutos (em 2007) para 16,86 minutos (em 2008), superando a meta de 20,58 minutos.
Os crimes violentos diminuíram de 3.069 (em 2007) para 2.516 (em 2008), superando a meta de 2.885.
Os crimes violentos contra o patrimônio diminuíram de 2.521 (em 2007) para 2.080 (em 2008), superando a meta de 2.370.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
1ª etapa Aumento de 76,92%, em 2006, para 80,5%, em 2007, do percentual da população com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica. Esse desempenho fez Minas antecipar o alcance à Meta do Milênio Brasil, fixada em 78,8% para 2015.
O número de unidades habitacionais entregues (acumulado) aumentou de 12.084 (em 2007) para 16.815 (em 2008).

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1ª etapa e
2ª etapa
O número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho pelas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) aumentou de 63.763 (em 2007) para 96.404 (em 2008), superando a meta de 70.400.
O número de vagas captadas no mercado de trabalho pelas unidades de atendimento do Sine aumentou de 105.446 (em 2007) para 173.556 (em 2008), superando a meta de 115.446

PLANEJAMENTO E GESTÃO
1ª etapa A participação dos investimentos (despesas de capital) na despesa orçamentária aumentou de 13,47 para 16,01%.

SAÚDE
1ª etapa A cobertura populacional do PSF aumentou em relação a 2007, passando de 64,75% (em 2007) para 67,07% (em 2008), superando a meta de 65,39%
2ª etapa
O número de coletas realizadas no Hemocentro de Belo Horizonte aumentou de 34.263 (em 2007) para 35.082 (em 2008).
A taxa de infecção hospitalar global na Casa de Saúde Santa Isabel diminuiu de 6,53% (em 2007) para 5,80% (em 2008).
O número de receptores de córnea na fila de espera caiu de 1.337 (em 2007) para 829 (em 2008)

TRANSPORTES
1ª etapa O percentual de municípios com acesso pavimentado aumentou de 83% (em 2007) para 85,5% (em 2008).
O percentual da malha rodoviária em condições funcionais boas ou ótimas subiu de 75,3% , em 2007, para 78%, em 2008.

DEPOIMENTOS DE SERVIDORES SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE
Anna Bárbara Proietti, presidente da Fundação Hemominas"O resultado obtido no Hemocentro de Belo Horizonte é primeiramente uma demonstração de solidariedade do belo-horizontino e dos doadores dos municípios vizinhos. Algumas melhorias administrativas também podem ser consideradas, tais como o cadastramento informatizado, com painel eletrônico, desde o momento em que o doador chega ao hemocentro até sua saída, a presença de captadoras uniformizadas para o atendimento personalizado do voluntário, dentre outras."

André Reis, superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da SEPLAG
“O aumento dos investimentos na despesa orçamentária do Estado é um dos indicadores da qualidade do gasto público, materializando a determinação de Governo de que é preciso reduzir os gastos com o próprio Estado e aumentar a parcela destinada à melhoria do atendimento ao cidadão. O acordo de resultados é uma ferramenta capaz de mensurar se a prestação de serviço está tendo ou não impacto na sociedade, se determinada meta atingiu ou não seus objetivos”.

Fernando Santos Schneider, gerente adjunto do Projeto Estruturador Saúde em Casa
“São visíveis os avanços na atenção primária à saúde e a priorização de um modelo de atenção organizado pela estratégia de saúde da família em Minas Gerais. Por meio do Programa Saúde em Casa, a Secretaria de Estado da Saúde vincula uma série de incentivos àqueles municípios que mantém ou ampliam o número de equipes de PSF: incentivo mensal para custeio, Unidades Básicas de Saúde, veículos e educação permanente voltada para efetivar e majorar a qualidade do serviço de saúde mais próximo à população. A Secretaria de Saúde cumpre seu papel fomentando, apoiando, formulando estratégias de organização dos processos de trabalho e nos municípios mineiros, conseguindo em 2009, a vinculação de 90% dos cidadãos mineiros à uma equipe de saúde da família.

Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica
“A diminuição da taxa de distorção idade-ano de escolaridade no Ensino Fundamental da rede estadual de ensino foi possível com a implementação do projeto Acelerar para Vencer, destinado aos alunos do Ensino Fundamental que apresentam dois ou mais anos de distorção idade-ano de escolaridade. O projeto foi criado inicialmente para atender a região do semi-árido mineiro – por registrar o maior índice de distorção idade-ano de escolaridade do Estado, em torno de 43% – e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir de 2009 foi estendido para todo o Estado. O projeto, por meio de metodologia ativa e participativa, prioriza o trabalho em equipe e a construção coletiva da aprendizagem. Os conteúdos curriculares são desenvolvidos de maneira interdisciplinar, com ênfase na leitura. O projeto é uma estratégia para resgatar a auto-estima e a confiança do aluno em si e em suas potencialidades.

Juliano Pimentel, superintendente de Monitoramento, Avaliação e Controle de Políticas do Trabalho
“Os resultados alcançados pela Sedese na atividade de intermediação de mão-de-obra, com o aumento de 64% das vagas captadas e a inserção de quase 100 mil pessoas no mercado de trabalho, foram fruto de uma combinação de fatores. Resultou, em parte, do bom desempenho da economia no primeiro semestre de 2008, e dos investimentos do Governo do Estado na abertura de novas unidades do Sine e no aparelhamento das unidades existentes. Também a criação de um sistema de gestão por resultados, por meio do qual cada uma das unidades do Sine possui suas metas e a Secretaria realiza o acompanhamento sistemático, contribuiu para desempenho”

Daniel Rodrigues Nogueira, chefe da Assessoria de Gerenciamento de Projetos da SETOP
“O Acordo de Resultados possibilitou alinhar as prioridades do servidor com as metas de Governo. Desta forma foi possível o alcance de resultados cada vez melhores para a sociedade. Desde 2007, quando o Acordo foi assinado pela Setop, já foram recuperadas aproximadamente 3.000 km de rodovias, além da pavimentação de outros 3.000 km para ligação de municípios sem acesso asfáltico e que possibilitou a inclusão de mais 115 municípios à rede rodoviária pavimentada do Estado de Minas Gerais”.

Eduardo Prosdocimi, Assessoria do Gabinete da Equipe de Apoio de Gestão Estratégica da SECTES
“A meta para este indicador consistia em 27 contratos de exploração de patentes e fornecimento de tecnologia. Como o valor realizado consiste em 48 contratos, o resultado é muito bom. Observe que, ainda em 2007, quando MG possuía 25 contratos, estávamos em 2º lugar no país. Deste modo, alcançar em patamar de 48 contratos é extremamente relevante, haja vista que consolida ainda mais o Estado entre um dos principais neste quesito. O resultado demonstra que o Estado reúne condições favoráveis para, cada vez mais, transformar conhecimentos em produtos e serviços”.
José Cláudio Junqueira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e coordenador do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos
“A gestão adequada de resíduos sólidos é um desafio imposto à maioria dos municípios brasileiros. Apesar de avanços palpáveis na economia, o Brasil ainda contabiliza déficit no setor de infraestrutura de saneamento, em especial em relação à disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Com cerca de 47% da população urbana atendida por sistemas adequados de disposição de lixo, Minas Gerais é um dos estados do Brasil mais avançados na questão.  A gestão adequada dos resíduos é justamente a premissa do Projeto Estruturador (PE) Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Governo de Minas para a erradicação dos lixões do Estado e para o desenvolvimento de mecanismos sustentáveis de gestão de resíduos”.
Shelley Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“A descentralização da regularização por meio da criação das Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) e das Unidades Colegiadas Regionais (URC) do Copam, iniciada em 2003, tem permitido às empresas que desejam se instalar em Minas obterem o licenciamento ambiental para início de operações em tempo recorde em relação a outros estados. O processo de regularização demorava até quatro anos. Hoje, empresas de grande porte precisam esperar seis meses, em média. Empresas de médio porte esperam, em média, 90 dias e, as de pequeno porte, cinco dias úteis. O resultado foi um crescimento no número de processos de regularização ambiental concluídos. Em 2002,  três mil licenças foram concedidas. Em 2008, foram 33 mil regularizações, em todo o Estado”.

Iara de Lys Andrade, enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
O hospital experimentou uma redução na taxa de infecção hospitalar global em 2008, em relação ao ano anterior. Isso se deve a algumas mudanças implementadas: no ano de 2007, a busca era passiva e não tinha critérios bem definidos; em 2008, a busca passou a ser ativa e os critérios baseados no NNISS. Foi contratada uma enfermeira exclusiva para o CCIH, estruturando o SCIH. Dentre as medidas adotadas, está a  disponibilização de álcool gel em todos os quartos do hospital, leitos das UTIs e postos de enfermagem, desenvolvimento de um programa de educação permanente de higienização de mãos, curativos, cuidados com o cateter venoso central e SVD, além de adoção das precauções universais.

Geórgia Ribeiro Rocha, superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social da SEDS
"Nossos indicadores refletem como os órgãos do Sistema de Defesa Social contribuem para o bem-estar da sociedade: aumento da segurança, redução da incidência de crimes. Isso foi feito tanto diretamente, por meio do incremento da ação policial propriamente dita, quanto pelo aumento da eficiência dessas ações. A intensificação do trabalho e sua maior eficiência são elementos fundamentais para se alcançar os resultados que a sociedade espera. Outro aspecto foi o aprimoramento das decisões políticas que regem a atuação do Sistema, pois cada vez mais, as decisões têm embasamento técnico, transparente, acompanhando as metas é possível escolher melhor onde investir e em quê investir. A metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) contribuiu para que resultados positivos fossem alcançados, uma vez que as metas pactuadas, que são gerais (reduzir a criminalidade, por exemplo), desdobram-se em ações específicas e chegam até a ponta, com cada Aisp, cada unidade operacional – batalhão, delegacia – sabendo qual é a sua contribuição no processo.">

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