Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Leis

Lei nº 9.510/1987

13 de Maio de 2013

Extingue a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado - CARPE - e dá outras providencias.

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Leis

Lei nº 9.137/1986

13 de Maio de 2013

Altera dispositivos da lei 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado e dá outras providências, modificada pela Lei nº 8.561, de 14 de maio de 1984.

Lei_9137_1986.pdf

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Leis

Lei nº 8.561/1984

13 de Maio de 2013

Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado, e dá outras providencias.

Lei_8561_1984.pdf

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Leis

Lei nº 8.502/1983

13 de Maio de 2013

Cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado e dá outras providências.

Lei_8502_1983.pdf

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Decretos

Decreto nº 45.750/2011

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Decreto_45750_2011.pdf

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Decretos

Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências.

Decreto_45054_2009.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.918/2008

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 44.431, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

Decreto_44918_2008.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.887/2008

13 de Maio de 2013

Consolida a regulamentação da Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a Elaboração, a Redação e a Consolidação das Leis do Estado.

Decreto_44887_2008.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.777/2008

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Celebração e Prestação de Contas de Convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos.

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Decretos

Decreto nº 44.756/2008

13 de Maio de 2013

Estabelece o Regulamento do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 44.752/2008

13 de Maio de 2013

Contém o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

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Decretos

Decreto nº 44.710/2008

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Decreto_44710_2008.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.700/2008

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no Âmbito do Poder Executivo.

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Decretos

Decreto nº 44.431/2006

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

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Decretos

Decreto nº 44.424/2006

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto_44424_2006.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.247/2006

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.

Decreto_44247_2006.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.203/2006

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.

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Decretos

Decreto nº 44.011/2005

13 de Maio de 2013

Cria o Programa de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais do Estado de Minas Gerais - CAMINHOS DE MINAS.

Decreto_44011_2005.pdf

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Decretos

Decreto nº 43.885/2004

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 043/2012

13 de Maio de 2013

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolucao-043-2012.pdf

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