Resolução SETOP nº 041/2012
13 de Maio de 2013Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Altera a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, Econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.
Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal de Metropolitano.
Institui Comissões de Avaliação de Desempenho e Comissão de Recursos para os servidores em exercício na SETOP.
Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.091, de 24 de novembro de 2012.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Dispõe sobre a solicitação de novos empreendimentos e seu cadastro no Sistema Integrado de Obras Públicas – SIOP.
Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Concede promoção por escolaridade adicional.
Altera a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012.
Nomeia membros do Comitê Técnico para resolução de divergências do contrato de Parceria Público-Privada.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir o procedimento licitatório pertinente à Concorrência Pública nº 002/2012.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir o procedimento licitatório pertinente à Concorrência Pública nº 001/2012.
Altera a Resolução nº 035, de 29 de outubro de 2007.
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, Comissão de Gestão de Informações, designa membros para a sua composição e dá suas atribuições.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.