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Decreto n.º 47.235/17 e suas alterações - Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e ...

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Notícias

DER-MG realiza ação educativa em posto de pesagem na região Centro-Oeste

12 de Junho de 2023

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), realiza, nesta terça-feira (13/6), às 9 horas, ação educativa complementar à ...

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Notícias

Entidades firmam acordo sobre acesso ao Santuário da Serra da Piedade

10 de Março de 2023

Em reunião realizada, na tarde da última quarta-feira (08/3), na sede do Ministério Público, em Belo Horizonte, o Departamento de Edificações e Estradas de ...

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Notícias

Governador assina ordem de início das obras do Hospital Regional de Divinópolis

10 de Fevereiro de 2023

Gil Leonardi / Imprensa MG O governador Romeu Zema assinou, nesta sexta-feira (10/2), a ordem de início das obras do Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado. ...

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Notícias

Seinfra define critérios de distribuição de valores de repasse da União para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público

25 de Novembro de 2022

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publicou, nesta sexta-feira (25/11), a Resolução nº 042, que dispõe sobre os critérios para a ...

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Notícias

Governo de Minas define reajuste do transporte intermunicipal com percentual abaixo do reivindicado por empresas

12 de Maio de 2022

O reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal começa a valer a partir de zero hora da próxima segunda-feira (16/5). As empresas que ...

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Notícias

DER-MG suspende emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) até 25 de janeiro

12 de Janeiro de 2022

​​​Em decorrência das diversas interdições de rodovias estaduais, causadas pelas fortes chuvas em todo o Estado, o Departamento de Edificações e ...

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Notícias

Em 2021, Infraestrutura avançou em Minas com a retomada de obras e estruturação de novos projetos

27 de Dezembro de 2021

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) encerra o ano de 2021 com avanços que vão contribuir para ampliar o acesso da população a bens e ...

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Notícias

Seinfra realiza Audiência Pública sobre concessão do Metrô de Belo Horizonte

23 de Dezembro de 2021

Nesta quinta-feira (23/12), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizou a Audiência Pública referente ao projeto de concessão do Metrô de Belo ...

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 005/2023

29 de Setembro de 2023

Identifica os servidores que, em virtude da Reforma Administrativa, passaram a exercer suas funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra, sediada na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 043/2023

26 de Setembro de 2023

Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Usiminas - Regional do Vale do Aço/Santana do Paraíso (SBIP) e do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 042/2023

25 de Setembro de 2023

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 040/2023

13 de Setembro de 2023

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA instituída pela Resolução SEINFRA nº 009, de 27 de abril de 2022.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 041/2023

11 de Setembro de 2023

Reajusta o valor da tarifa de embarque do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP.

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Resolução SEINFRA n° 039/2023

24 de Agosto de 2023

Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 038/2023

24 de Agosto de 2023

Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 004/2023

22 de Agosto de 2023

Cria Comissão Permanente Conjunta de Licitação e designa seus membros.

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Institucional

Consulta Pública Tarifas Aeroportuárias

06 de Setembro de 2023

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2023 Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, em ...

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Institucional

Concorrência Internacional nº 002/2022 - Mineirinho

13 de Abril de 2022

Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND - "MINEIRINHO", ...

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Institucional

Consulta Pública Tarifas Aeroportuárias_OLD

19 de Outubro de 2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022 Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em observância ao artigo ...

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Institucional

Consulta Pública - Cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro de concessão e PPPs de transportes

02 de Setembro de 2021

Objeto: Estabelece as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio e cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ...

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Institucional

Licitação para Concessão de Uso do Mineirinho

02 de Setembro de 2021

Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND - "MINEIRINHO", ...

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Institucional

Consulta Pública - Revisões do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão e PPPs

02 de Setembro de 2021

Objeto: Resolução que dispõe sobre as revisões anuais, quinquenais e extraordinárias do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ...

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Institucional

Licitação para Concessão Aeroportuária do AEROPORTO DA PAMPULHA

29 de Julho de 2021

Objeto: concessão da exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura aeroportuária do aeroporto CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) ...

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Institucional

Consulta Pública para a Concessão de Uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond - "MINEIRINHO"

20 de Abril de 2021

Objeto: Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, para tornar público e colher sugestões e contribuições às minutas de Edital, Contrato e ...

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